Podcast Penal em Prática – Episódio “Princípios da Pena”

A pena pode ser dividida em privativa de liberdade, restritiva de direitos e pecuniária (pena de multa), sendo claro que o nosso ordenamento jurídico, de forma geral, privilegia a pena privativa de liberdade.

No episódio da vez, no podcast Penal em Prática, falo sobre os princípios da sanção penal, um por um.

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Pausa para produzir novo curso

Fala, pessoal, tudo bem?!

Desde o momento em que mudei o blog tenho mantido publicações constantes, uma média de duas por dia.

Só que agora estou em plena produção de mais um curso online inédito, dessa vez voltado para a dosimetria.

São 56 aulas, em 05 (cinco) módulos, com mais de 5h de conteúdo.

Espero terminar tudo nessa semana, aí voltamos com as publicações diárias aqui no blog.

Tem interesse no curso? Me mande um e-mail (pedromaganem@gmail.com) que envio mais informações.


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850k visualizações!

O blog chegou ao número de 850 mil visualizações! Um número muito grande para um projeto tão pessoal.

Obrigado por me acompanhar!

Além do blog, sabia que eu também tenho um podcast, um canal no youtube, cursos online e ebooks gratuitos?

Para ter acesso a esse e outros materiais, basta clicar nesse link aqui: http://linktr.ee/pedromaganem.

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Teses do STJ

Essa tese é interessante justamente por ser uma exceção à regra, a uma outra tese do STJ, de que o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo é de mera conduta e de perigo abstrato, bastando a apreensão de munição e/ou arma de fogo.

Mas, apesar disso, vemos que é possível a aplicação do princípio da insignificância.


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