Penal Em Prática
Acabei de publicar mais um episódio no podcast Penal em Prática: o Cadastro Nacional de Estupradores, Projeto de Lei de autoria da Câmara dos Deputados, que recentemente foi aprovado pelo Senado e que segue para a sanção presidencial.
Siga o blog no Facebook, no Twitter e no Instagram. Se inscreva no meu canal do Telegram e do YouTube. Acompanhe meu podcast Penal em Prática.
Hoje eu li uma notícia que demonstra como o tráfico é o responsável por grande parte das nossas mazelas e como ele corrompe tudo e todos.
O título da notícia é: “PMs são presos por sequestrar e vender detido a traficantes rivais por ligação de vídeo“.
Continuar lendo “Precisamos acabar com o tráfico de drogas!”Tema muito interessante na prática penal é a ocorrência ou não de bis in idem na utilização da natureza e quantidade de drogas na primeira e na terceira fases da dosimetria da pena.
Nesse sentido, o STF, no julgamento do ARE 666334/AM, entendeu que a natureza e a quantidade de drogas somente poderiam ser levadas em consideração em uma das fases da dosimetria da pena.
Continuar lendo “Bis in idem: a natureza e a quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetria”Ao julgar o AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N.º 1341356/SC – MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, a 6ª Turma do STJ entendeu que uma condenação por tráfico de drogas exige a apreensão do material e a prova pericial.
Continuar lendo “6ª turma – STJ: a apreensão de drogas e o laudo pericial são imprescindíveis para condenação por tráfico”O Min. Marco Aurélio, em decisão monocrática proferida no RHC n.º 183.890, entendeu que a prisão cautelar, com o advento da Lei Anticrime, em interpretação ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, tem prazo determinado de 90 (noventa) dias.
Continuar lendo “Min. Marco Aurélio (STF) entende que a prisão cautelar tem prazo determinado de 90 dias – artigo 316, parágrafo único, CPP”