É possível que uma prisão preventiva seja decretada de ofício pelo juiz? Antes de mais nada é preciso dizer que sim, é possível a decretação de uma prisão preventiva pelo juiz sem que ninguém requeira, desde que presentes os requisitos necessários para tanto (artigos 311 e seguintes do […]
NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR ESTADÃO O governo de Michel Temer estuda acabar com o auxílio-reclusão, que é concedido às famílias de presidiários que contribuem para o INSS. A medida gerará uma economia de R$ 600 milhões em 2018, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, qual a Coluna teve […]
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Você sabe quais os Projetos de Lei apresentados pelos Deputados Federais sobre direito penal? Pesquisei no site da Câmara e encontrei 23 Projetos de Lei apresentados nos 10 primeiros dias de agosto de 2017, os quais transcrevo abaixo: 1) PL 8114/2017 – Evair Vieira de Melo – PV/ES […]
Basta uma simples análise para perceber que o tipo de prisão mais praticada no Brasil é a prisão em flagrante e por isso ela será o objeto da análise desse texto, mais especificamente no tocante aos flagrantes próprio ou perfeito, impróprio ou imperfeito, preparado ou provocado, forjado, esperado […]
