05 infrações de trânsito que cometemos e nem sempre sabemos

Quem dirige sabe que basta um único minuto no trânsito para ver todos e quaisquer tipos de infração sendo cometidas, muitas por imprudência e muitas por mero desconhecimento mesmo. Por isso, no texto de hoje falarei de 05 (cinco) infrações de trânsito que muitos cometem, mas nem sempre sabem que é uma infração. 1) Deixar…

Anvisa inclui Cannabis sativa em lista de plantas medicinais

NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR: G1 Medida não libera uso da Cannabis como planta medicinal em qualquer circunstância. Apenas a formaliza como um componente possível em futuros pedidos de registro de medicamentos e outras regulamentações. A Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a Cannabis sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria…

Concurso de crimes: concurso material ou concurso formal?

Existem assuntos que geram muitas dúvidas a quem está aprendendo o direito penal ou até mesmo para quem inicia na prática profissional, é o caso do concurso de crimes, mais especificamente o concurso material e o concurso formal. Há quem se confunda com os conceitos, com os nomes, com a forma de aplicação ou outra…

Regra banal de trânsito n.º 2 – Ande pela direita!

Dando continuidade às regras banais de trânsito, no texto de hoje falaremos sobre andar na faixa da direita. Se você conduz o seu veículo em pista com mais de uma faixa no mesmo sentido, sempre que possível use a faixa da direita. A pista da esquerda não foi feita para passear, mas para fazer ultrapassagens….

Pressionado na ONU, Brasil declara que reduzirá população carcerária em 10%

Pressionado pela comunidade internacional, o governo brasileiro informa que vai assumir um compromisso de reduzir em 10% sua população carcerária até 2019. O anúncio foi feito em uma reunião fechada entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos e ONGs brasileiras e internacionais, às vésperas do principal exame das políticas de direitos humanos do país, que ocorre…

O crime compensa?

É comum ver por aí afirmações e questionamentos sobre o crime e se ele compensa ou não. Eu, desde já, te falo a minha opinião: o crime compensa, e muito! Mas é claro, depende do crime e do criminoso. Não é todo e qualquer tipo de crime que compensa, só os mais graves, aqueles que…

Não podemos exigir o cumprimento das normas

Publicado originalmente em Para Mudar Paradigmas:
Uns dias atrás eu vi uma postagem no Facebook que falava sobre a nossa impossibilidade de exigir de certas pessoas o cumprimento das (nossas) normas. Desde então, não consigo mais parar de pensar nela. Esse post era composto de uma foto (abaixo), atribuída a Rubén González, e os seguintes dizeres: “Meninos…

Saiba a diferença entre posse e porte de arma de fogo

Muitas pessoas pensam em comprar uma arma de fogo e, consequentemente, ter a posse ou o porte dela. Os motivos são diferentes, mas quase sempre giram em torno da grave crise de violência que vivenciamos. Não concordo com esse argumento, só que tem quem acredite que ter uma arma de fogo traz mais segurança. Todavia,…

Holanda enfrenta ‘crise penitenciária’: sobram celas, faltam condenados

Enquanto a maioria dos países do mundo enfrenta problemas de superlotação no sistema carcerário, a Holanda vive a situação oposta: gente de menos para trancafiar. Nos últimos anos, 19 prisões foram fechadas e mais deverão ser desativadas em 2017, obedecendo a um decréscimo agudo da população carcerária. Mas há quem veja nisso um problema. O…

Drogas fazem mal, mas não devem ser reguladas pelo Direito Penal

Não há dúvidas de que o uso de drogas (principalmente em excesso e independente da sua licitude) faz mal à saúde. Todavia, esse argumento não é suficiente para manter as questões relacionadas a elas reguladas pelo Direito Penal. Para começar a demonstrar os motivos pelos quais devemos tratar a questão das drogas por outras searas,…

1 em cada 3 presos não é condenado à cadeia ao fim do processo, diz estudo

As prisões provisórias, feitas durante a fase de inquérito e/ou trâmite do processo penal, decretadas por juízes não são garantia de cadeia ao final do processo e, muitas vezes, acabam revelando-se injustas. Essa é uma das principiais conclusões da pesquisa “A aplicação de penas e medidas alternativas do Brasil”, divulgado nesta quinta-feira (27) pelo IPEA…

A seletividade penal e a elaboração das leis

A seletividade penal é sem dúvidas um dos temas mais importantes e emblemáticos do direito penal, pois trata de questões relacionadas muitas vezes com preconceitos e escancara a face cruel do Estado. Nesse sentido, importante destacar que a seletividade penal, segundo ensinamentos da criminologia, possui dois principais momentos de atuação: o primeiro na elaboração das…