Direito Penal em foco
De acordo com esse entendimento, a venda de drogas é desnecessária para a caracterização do tráfico, bastando que uma das 18 condutas contidas no artigo 33 da Lei 11.343/06 seja praticada.
Recentemente fiz uma longa viagem de carro (mais de 5200 km) e o que não faltou foi flagra das mais variadas infrações de trânsito, excesso
É possível que um réu seja processado e condenado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com incidência de
Sei que para muitas pessoas que já conhecem o blog o post de hoje não será nenhuma novidade, mas como é início de ano, novos
A questão trazida neste texto é sobre a possibilidade de arbitrar fiança em um crime de tráfico de drogas. Não se trata da concessão de liberdade provisória ou revogação da prisão preventiva, pois nesses casos não há mais dúvida quanto ao cabimento, mas do condicionamento da liberdade ao recolhimento de fiança.
