Direito

Igualdade: a difícil tarefa

Acredito que a tarefa mais difícil do Direito é conseguir adequar o texto legal à realidade social, principalmente no que se refere à igualdade.

Do que adianta incluir no preâmbulo da Constituição que o Estado deve assegurar a igualdade se o texto legal está longe daquilo que se vive no dia a dia?

Dentre as tantas pretendidas igualdades, temos as lutas das mulheres.

Para “resolver”, são criadas as leis, sob o ledo engano de que os problemas serão solucionados.

Mas será que essa é a solução? A criação de uma lei?

Obviamente, não basta incluir em uma Lei a necessidade de assegurar a igualdade entre todos.

É necessário compreender a necessidade de reconhecer essa igualdade e no dia a dia.

Temos que dar, efetivamente, tratamento igual.

Não podemos esquecer que a melhor forma de disseminar essa igualdade é a conversa franca e sincera dentro de nossa casa, com nossa família, de nosso trabalho, com nossos amigos, e, assim, consecutivamente.

Defender a igualdade é fácil. O difícil é dar tratamento igual ao seu filho e à sua filha. Por qual razão a sua filha não tem a mesma liberdade do seu filho? Não é coisa de menina?!

Ainda transmitimos (aplaudimos e rimos) mulheres seminuas na televisão e que fazem papéis de “burras”.

Nas escolas, meninas fazem atividades diferenciadas, são “direcionadas” para determinadas “habilidades”.

Impossível, então, que a realidade social seja diferente.

Por isso que eu digo, não adianta reivindicar aquilo que nós mesmos ainda não compreendemos.

Talvez seja o fato de não compreendermos que faz com que utilizemos o Direito Penal para tentar “resolver” esses problemas. Se compreendêssemos, não seria o Direito Penal o escolhido, até pelo fato de que ele não resolve nada.

A Lei, principalmente aquela voltada para a atuação do Direito Penal, só serve para punir e punição não significa compreensão do erro.

Por isso, a saída desse problema é colocar em prática a igualdade (não só de gênero, mas de todas as pessoas) nos pequenos detalhes, na sua casa, na escola, no seu trabalho, no trânsito, na conversa de bar, sem esperar que a Lei, por si só, resolva algo.


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