Criminologia

Por que ainda temos que expor publicamente uma pessoa acusada de praticar um crime?

Sabe-se lá por qual motivo cresce a necessidade de expor publicamente o nome de uma pessoa acusada de praticar um crime.

Um dia desses  ouvia uma rádio de notícias muito famosa nacionalmente e a repórter informava que alguns postos de combustíveis e pessoas físicas foram condenados pelo Tribunal do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em decorrência da formação de cartel.

Em seguida, ela passou a ler o nome e a localização dos postos envolvidos (até aí não via muito problema, pois, o fato da população saber quais eram esses postos, podia ter algum efeito benéfico – consumerista).

Ocorre que, para minha surpresa e de forma desnecessária, ela começou a falar os nomes das pessoas físicas condenadas, numa leitura calma e pausada, para que o ouvinte pudesse compreender com exatidão quem eram os “criminosos”.

Nesse momento, me veio o pensamento do quanto é importante para a nossa sociedade encontrar alguém que possa ser exposto, utilizado como exemplo.

Há muito tempo é assim, eu sei, mas o que me espanta é a necessidade que ainda temos, em pleno século XXI, de colocar alguém na fogueira.

E a minha indignação não decorre do fato dos “expostos” serem empresários, donos de postos de combustíveis, mas da necessidade de a sociedade se saciar com o “apedrejamento” alheio, com “as bruxas pegando fogo pra pagarem seus pecados” (como diria Raulzito).

Temos também aquela situação que ocorre quando a pessoa é presa em flagrante e é imediatamente apresentada às câmeras dos programas televisivos como sendo o autor dos mais variados crimes, como se ele já tivesse sido denunciado, processado, condenado e essa exposição fizesse parte do cumprimento da sua pena.

Será que realmente é necessária essa exposição? Se é, é para quem?

“Ahhh…, mas o processo é público, não é sigiloso, então não tem nenhum impedimento no acesso a essa informação!”, podem falar por aí.

Concordo. Realmente não há nenhum sigilo que proíba a veiculação dessas informações. Mas volto a perguntar, qual a necessidade de expor uma pessoa desse jeito?

Isso me parece uma forma de aumentar ainda mais os efeitos de eventual sanção penal, como se tivéssemos que “marcar a ferro” uma pessoa, em decorrência dela ter sido presa.

Se não fosse o bastante, vejo debates aqui no Brasil que caminham para a possibilidade de identificação de pedófilos¹ (assim como ocorre em locais dos EUA, onde, salvo engano, é possível ter acesso a uma lista com o nome dos criminosos sexuais e, inclusive, localizar por satélite a residência desses indivíduos²).

Sabemos que as informações, no mundo moderno, ganham proporções inimagináveis, sendo que uma frase dita na hora e da forma errada pode significar uma sanção muito maior do que aquela estipulada em uma lei.

Mas aí, voltam aquelas outras alegações: “Mas ‘bandido’ tem que ser identificado mesmo, eu tenho o direito de saber se moro do lado de um bandido!”.

Frases como essa só são utilizadas enquanto o “bandido” não está dentro da nossa própria casa, ou ao nosso redor. Quando estiver, independente do crime que ele tenha sido acusado de cometer, seja dirigir embriagado, sonegação fiscal, tráfico de drogas, seja por ser usuário ou por realmente traficar (sim, classes média e alta também traficam drogas), acredito que não vamos querer que o nome e a foto dele estejam estampados nos jornais.

Ademais, temos de levar em consideração o fato de que uma pessoa presa e/ou condenada criminalmente pode não ter praticado o crime e ter sido vítima de uma prisão/condenação injusta, fazendo com que essa exposição seja ainda mais gravosa.

Sem falar que no Brasil a pena, teoricamente, é individual, não se estendendo a outras pessoas e a exposição pública do acusado de praticar um crime faz com que, consequentemente, toda a família dele sofra a pecha de “bandido”, implicando, muitas vezes, na necessidade de mudança do local onde viviam, do emprego, dentre outras situações.

Por fim, em um país onde não são permitidas penas perpétuas e cruéis, essa exposição desnecessária, apenas com o objetivo de vingança, gera consequências graves e, muitas vezes, eternas àquele que foi exposto.


Gostou do texto? Curta! Basta clicar na estrela que está abaixo do post.

Comente também! Mesmo se não gostou ou não concordou.

Para atingir um resultado maior e melhor, o assunto deve ser debatido e as opiniões trocadas.

Ah! Segue o blog, né?! Sem falar de cadastrar o seu email para receber as nossas atualizações sempre que novos textos forem postados. Basta ir no final da página inicial, clicando aqui, e seguir o passo a passo. É fácil e assim você não perde nenhum post.

Um grande abraço!

Anúncios

2 respostas »

  1. Pedro li sua matéria e concordo, em partes, com você. Realmente expor uma pessoa que cometeu um delito é, de certa forma, vexatório. Se por ventura acontecesse comigo, por exemplo, ser pego numa blitz de trânsito e autuado por dirigir com, mesmo sendo baixo, teor alcoólico superior ao permitido, seria taxado como bêbado, independentemente, se estivesse cambaleando ou não. Respondendo sua pergunta, digo, e concordo, que a exposição do infrator serve, principalmente, para aqueles que foram vítimas dele e não prestaram queixa por acreditar que, primeiro, ele nunca seria preso e, segundo, que nossa justiça não funciona. Quantos casos temos conhecimento que o infrator pegou uma pena leve ( às vezes com serviço comunitário) pois não tinha antecedentes? A sensação de impunidade que paira no ar do Brasil é causada pela falta de queixa criminal com dados sobre o perfil do infrator.. Por esse motivo, acredito, que a exposição é importante. Pode acontecer um crime ter sido cometido no Sul e o criminoso fugiu para o norte e sua exposição por outro delito, independente de qual, é importante para a vítima reconhecer seu algoz.
    Abraços,
    Robson Amaral

    Curtido por 1 pessoa

    • Ei, Robson, boa tarde!

      Eu entendo e até concordo com você. Podem existir casos e mais casos.
      A minha crítica principal é à banalização da exposição.
      Inclusive, já tem até decisão sendo proferida nesse sentido, salvo engano pelo TJ do RJ, relativamente a essa exposição de presos provisórios.
      Tudo no Direito e na vida deve ser pautado pelo bom senso, não havendo possibilidade de generalizar.

      Obrigado pelo comentário.
      Um grande abraço!

      Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s