Criminologia

A “impunidade” é necessariamente decorrente de leis fracas?

Ouço falar a todo o momento que o Brasil é o país da impunidade; que as leis são fracas; que bandido não vai para a cadeia; que a pessoa é presa e logo em seguida é solta; que a sensação de impunidade só cresce; …

A sociedade, ao que tudo indica, está repetindo esse discurso  do crescimento da sensação de impunidade, demonstrando estar ainda mais amedrontada.

Mas será que essa sensação decorre realmente de leis fracas, de penas leves?

Acredito que não.

Antes de te dizer o motivo pelo qual entendo que o problema não está na lei, vou te contar um caso, uma realidade.

Hoje, trabalho em uma Vara Criminal da Comarca com a maior população do Espírito Santo e que também é o local com maior incidência de crimes, bem como uma das cidades mais violentas do país.

No total, são 06 Varas Criminais, sendo uma de competência exclusiva do Júri, outra da Maria da Penha e as outras 04, incluindo a que eu trabalho, são residuais, abrangendo todos os crimes, com exceção dos contra a vida e aqueles de violência doméstica.

Devem existir cerca de 2000 processos ativos em tramitação onde trabalho.

Dentro do gabinete, o trabalho é exercido pela Juíza, um assessor e uma estagiária (que é a responsável por registrar as audiências).

No cartório, apenas uma servidora (analista judiciária) e mais três estagiários fazem todo o trabalho.

Isso mesmo, uma analista, que está exercendo o cargo de chefe de secretaria (chefe de quem se só tem ela?), é a única servidora do cartório de uma Vara Criminal.

E o curioso é que por se tratar, teoricamente, da cidade mais violenta do Estado, deveria ter um grande aparato judicial voltado para a solução desse problema.

São 2000 processos nas mãos de uma única pessoa (sem falar dos estagiários, mas estagiário não é servidor, logo, …).

Há possibilidade de trabalhar um processo com rapidez? Há possibilidade de fazer com que o processo tenha um tempo razoável? Há como passar para a sociedade uma resposta efetiva e rápida?

E mais, o problema, nesse caso, está na legislação penal?

Claro que não!

O problema, antes de estar relacionado com a fragilidade da legislação penal, está diretamente ligado com o endêmico problema estrutural.

E mais, antes essa situação fosse exclusiva do Judiciário, que é, na verdade, apenas a ponta do processo, pois antes de chegar à mão de um juiz, o processo já passou pela mão da polícia (militar/federal/civil) e do Ministério Público.

Assim, além da falta de servidores e de estrutura que assola o Judiciário, temos, também, a péssima estrutura das nossas Polícias e do próprio MP, fazendo com que tenhamos investigações fracas, denúncias fracas, provas fracas, processos fracos e, ao final, absolvições por falta de provas.

Repito, a culpa é da legislação penal fraca?

Do que adianta leis mais severas se não conseguiremos aplicá-las? Do que resolverá criar medidas para prender mais pessoas ou prender por mais tempo se não temos estrutura para lidar com as coisas como elas são hoje?

Assim, entendo que, antes de buscar um maior rigorismo penal, temos que possibilitar a correta aplicação da legislação já existente, começando por dar uma devida estrutura (humana e material) aos envolvidos no Sistema Penal.


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3 respostas »

  1. O ladrão furtou seu carro. 2 km depois a polícia prende o ladrão. Qual o desejo de 99% da população brasileira? Esse criminoso deveria recolhido à prisão e aguardar seu julgamento preso e se condenado, cumprir a totalidade da pena em regime fechado. Não acredita q esse é o desejo do brasileiro? Faça uma pesquisa e vc confirmará isso. Mas não. Esse vagabundo não ficará preso aguardando julgamento. Ela pagaria um fiança e ganharia a liberdade. Se for condenado não ficará preso. Ora o que tem a ver o seu comentário com essa realidade? As leis são fracas.

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    • Ei, Marileu, boa noite!
      Concordo que ser vítima de um crime, independente de qual seja ele é muito ruim e muito frustrante, já fui roubado e furtado.
      E mais, concordo que as leis são fracas. Não para quem furta bens por aí ou, até mesmo, para quem rouba. As penas desses crimes podem chegar a 8 anos (furto) e a 15 anos (roubo).
      Sabe pra quem a lei é realmente fraca? Para o empresário que sonega impostos, por exemplo. Para ele a pena é de até 5 anos. Os crimes patrimoniais mais comuns (furto e roubo) e o tráfico de drogas só podem chegar até 15 anos, e o cara que sonega todo o dinheiro do mundo tem uma pena de até 5 anos.
      O que causa mais dano? O que é mais prejudicial para a sociedade?

      Um grande abraço!

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