Petição de 100 folhas: pra que, pra quem?

Um dia desses, ao analisar um processo, vi uma petição que continha mais de 100 (cem) folhas, isso mesmo, MAIS DE CEM PÁGINAS! E, por incrível que pareça, o próprio advogado que escreveu a petição, durante uma audiência, disse que já escreveu uma peça recursal para os Tribunais Superiores com mais de 1000 (mil) páginas.

Assim, percebe-se que ainda nos dias de hoje é possível ver petições volumosas, repetitivas, infestadas de “jurisprudências” (que, muitas vezes, sequer possuem relevância com o tema), nomeadas e com pedidos totalmente diferentes do seu real objetivo.

Com relação à petição de 100 páginas (que já acho um “exagero exagerado”), se, por acaso, pensam que, devido ao tamanho, seria recheada de teses, argumentos ou outras questões pertinentes e importantes para o julgamento do pleito, se equivocaram.

Dessas 100 páginas, a maior parte era de “jurisprudências” e de repetições e mais repetições, mais especificamente “enchimento de linguiça”.

Será necessário escrever uma petição tão grande assim?

Será que o autor da peça sabe da grande demanda de processos no Judiciário e que uma correta e devida análise do que escrito demanda um tempo e uma dedicação inexistentes?

Será que alguém pensa que essa petição será realmente lida em sua integralidade e compreendida como merece?

Será que as afirmações e pedidos não poderiam ter sido realizados em uma petição menor?

O momento é de sermos sucintos, diretos e sem rodeios, expondo o direito da respectiva parte e requerendo o seu reconhecimento pelo Judiciário.

Quando falo de uma petição direta, não quero dizer que devemos deixar de expor aquilo que é necessário, em prol de petições curtas, até pelo fato de que existem questões que demandam uma melhor explicação.

Repito, não me refiro com esse texto a uma longa petição que, por necessidade, tem que ser grande, pois, caso contrário, seria insuficiente para expor o direito da parte. Falo daquela petição grande injustificadamente, apenas pelo intuito de “mostrar conhecimento”.

Nesse sentido, enquanto pensava sobre esse assunto, vi uma notícia no CONJUR que reflete bem esse quadro, a qual mencionava que: “Em decisão, Suprema Corte dos EUA exige simplicidade nas petições”.

Consta na referida notícia, dentre outras coisas:

“As recentes discussões na comunidade jurídica americana sobre a linguagem das petições chegaram à Suprema Corte dos EUA. Em decisão unânime, em um “processo disciplinar extraordinário”, os ministros advertiram advogados e procuradores que atuam na corte: as petições devem ser redigidas em plain terms — que significa linguagem clara, direta e objetiva.”

[…].

“O presidente do comitê executivo da Sidley Austin, Carter Phillips, disse ao Legal Times que advogados novos costumam pensar, erradamente, que o juiz entende ou se importa com a questão proposta na petição mais do que realmente ele realmente entende ou se importa ou, ainda, que tem tempo para se dedicar a ela. ‘Os advogados experientes sabem como é importante “traduzir materiais ou ideias complexas em algo que é realmente fácil de entender, se a redação for em linguagem clara, direta e objetiva’.”

Inclusive, sabemos que vigora no Brasil o princípio jura novit curia (o juiz conhece o direito), sendo suficiente, para tanto, que a parte interessada apresente os fatos para que o julgador aplique a norma cabível.

Ademais, o magistrado deverá motivar a decisão conforme sua livre convicção e não nos termos requeridos pelas partes, visto que o julgamento é relacionado aos pedidos e não aos fundamentos trazidos pelos litigantes, sendo aplicável, ainda, o brocardo mihi factum, dabo tibi ius (dá-me o fato, dar-te-ei o direito).

Assim, acredito que uma petição de 100 folhas, quando não há conteúdo para tanto (como na maior parte dos casos), prejudicará o interesse do cliente muito mais do que contribuirá, atrasando o processo e, principalmente, dificultando o entendimento do que pleiteado, que é o que interessa.


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5 comments

  1. Incrível esta reflexão. Gostaria de compartilhá-la no meu blog Palavras sobre Palavras, já que mostra uma faceta importante do “bem-escrever” e as funções e eficácia da escrita. Se me permitir, avise-me! Abraço e boa semana.

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      1. Que horror meu comentário anterior. Faltou o “R” depois do “coloca”! Rsrsrs.
        Feito! Já postei. Obrigada pela colaboração!

        Curtido por 1 pessoa

  2. Republicou isso em Palavras sobre palavrase comentado:
    Este oportuníssimo texto publicado no blog “Para Mudar Paradigmas” fez-me lembrar de um professor da Faculdade de Jornalismo num dos primeiros dias de aula. Luiz Egypto, jornalista que muitos devem conhecer, disse aos desavisados calouros minha turma da PUC: “Escrever é cortar palavras”. Eu não sabia que a frase continha todo o conhecimento de que eu precisava para me graduar. E hoje tive a sorte de ler uma reflexão muito coerente e verdadeira sobre o assunto na área do Direito. Ou seja, a lição vale para todos! Boa leitura. Para mais, acessem http://www.pedromaganem.com

    Curtido por 1 pessoa

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