O que importa é prender (preventivamente), nada mais

Não é difícil constatar, o que importa mesmo, no Brasil, é prender.

Prender para averiguar, prender para investigar, prender para punir.

Mas não é qualquer prisão, gostamos mesmo é da prisão preventiva, daquela que deveria ser uma medida provisória, excepcional. Essa é “a melhor”.

Afinal, nada dá mais resposta à sociedade do que a prisão (principalmente se for em flagrante).

Tício, conhecido como ‘Bicho Doido”, foi preso em flagrante pela polícia ao praticar o roubo de um celular”. Essa notícia, todo dia repetida nos noticiários, nos satisfaz, de uma forma a trazer o (falso) sentimento de que as coisas estão funcionando. Não nos preocupamos se o Tício permanecerá preso. Pouco importa. A mensagem da prisão já foi passada e nós já a recebemos.

Um exemplo comum: a pessoa é vítima de um roubo, roubaram o seu celular, e vai depor perante o juiz. Sabe o que mais importa para ela (vítima) naquele momento do depoimento e que lhe dará um enorme conforto? Ver/saber que o acusado, que quem praticou aquele crime, está preso. Depois daquela audiência, pouco importa se ele será solto ou não, muitas vezes ela (a vítima) sequer procurará saber se ele continuará preso, pois já foi saciada.

O resultado disso é que a maioria das nossas prisões são cautelares. Ou seja, a exceção virou a regra (e, aparentemente, não há problema algum, pois aplaudimos). E só virou regra pelo fato de que nós, integrantes da sociedade, desejamos e fizemos por onde para que essa inversão acontecesse.

Essa inversão tem resultados muito importantes, vejamos: no caso de Tício, do roubo do celular, imaginemos que o crime foi praticado com mais um agente, caracterizando o crime de roubo majorado e que, em sentença, a condenação foi a uma pena mínima, isto é, de 05 anos e 04 meses de reclusão e multa (lembrando que condenações entre 04 e 08 anos fazem com que, em regra, o regime inicial de cumprimento da pena seja o semiaberto).

Então, fica claro que, segundo as determinações legais, considerando aquilo que a legislação prescreve como sendo o correto a ser aplicado ao caso, Tício, condenado, deveria cumprir 1/6 da pena (05 anos e 04 meses) no regime semiaberto, obtendo o direito de progredir para o regime aberto.

Todavia, ele permaneceu preso preventivamente por 11 meses, período de duração da instrução processual, e, consequentemente, em um “regime” fechado, pois a prisão preventiva impõe a reclusão em “tempo integral”.

Além de ter permanecido preso por um período superior ao que a lei determina, pois a progressão de regime ocorreria quando ele cumprisse 10 meses e 20 dias, ele foi condenado a uma pena que não permitiria que permanecesse preso no regime fechado por nem um dia.

Como pode uma pessoa ficar presa preventivamente por um dia que seja se a sua condenação não lhe imporá nenhum minuto de prisão em regime fechado?

Sem falar daquele outro absurdo (ainda maior) da pessoa que permanece presa durante toda a instrução processual, mas é absolvida ao final do processo e, consequentemente, posta em liberdade. A pessoa permaneceu presa (meses, talvez ano) para ser absolvida ao final?

Até quando permitiremos (e desejaremos) a aplicação indiscriminada da prisão preventiva?


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