Auxílio-reclusão

Qual é o período de duração do benefício Auxílio-Reclusão?

Poucos temas são tão polêmicos como o auxílio-reclusão.

Falam por aí que o valor do benefício é maior do que o salário mínimo; que o Estado dá dinheiro a bandido; dentre várias outras alegações.

O que as pessoas não percebem é que o auxílio-reclusão nada mais é do um direito decorrente da contribuição previdenciária, assim como o auxílio-doença, com a diferença que o benefício é pago ao(s) dependente(s) do segurado, que se encontra preso.

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Assim, a pessoa contribuía ao INSS antes de ser presa, motivo pelo qual faz jus ao benefício enquanto não retorna ao seu trabalho.

Eu sei que você, ao ler textos sobre esse assunto, provavelmente se revolta, afirmando que tudo isso é uma palhaçada, pois a vítima nada tem, enquanto o preso recebe do Estado.

Só que não é assim. Não podemos acreditar em tudo o que se fala por aí.

Pra início de conversa, é muito pequeno o número de presos que contribuíam ao INSS antes de serem presos. Muito pequeno mesmo.

Com relação às vítimas, o Estado não se preocupa com elas, assim como não se preocupa com o criminoso. O auxílio é apenas uma contraprestação da contribuição. Nada mais.

Vale lembrar que o CPP estabelece a possibilidade do juiz fixar o valor da indenização à vítima na hora da sentença, bem como que, em se tratando de morte da vítima, caso fosse contribuinte, seus dependentes, via de regra, receberiam pensão por morte.

Mas vamos ao que interessa, pois esse texto não é sobre requisitos para se obter o direito ao auxílio-reclusão. Venho falar sobre o seu período de duração.

Assim, devo mencionar que o período de duração é variável, dependendo do tempo de contribuição, da idade e do tipo de beneficiário.

Então, vamos lá:

Para o(a) cônjuge, o(a) companheiro(a), o(a) cônjuge divorciado(a) ou separado(a) judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

  • Duração de 4 meses a contar da data da prisão:
    • Se a reclusão ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou;
    • Se o casamento ou união estável se iniciar em menos de 2 anos antes do recolhimento do segurado à prisão;
  • Duração variável conforme a tabela abaixo:
    • Se a prisão ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável;

Idade do dependente na data da prisão / Duração máxima do benefício ou cota

menos de 21 (vinte e um) anos / 3 (três) anos

entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos / 6 (seis) anos

entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos / 10 (dez) anos

entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos / 15 (quinze) anos

entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos / 20 (vinte) anos

a partir de 44 (quarenta e quatro) anos / Vitalicio


Para o cônjuge inválido ou com deficiência:

  • O benefício será devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima.

Para os filhos, equiparados ou irmãos do segurado recluso (desde que comprovem o direito):

  • O benefício é devido até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.

Por fim, deve ser ressaltado que caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado.


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6 replies »

  1. Excelentes esclarecimentos. Com relação à frase:
    “Com relação às vítimas, o Estado não se preocupa com elas (…)”
    Mais ou menos… se formos pelo mesmo caminho (tratar-se de benefício previdenciário), a vítima sobrevivente pode, a depender do caso, receber uma aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente; se a vítima falecer, pode ensejar pensão por morte. Tudo, claro, em casos de crimes violentos e se a vítima for segurada do INSS. Caso contrário, de crimes que não deixam seqüelas físicas ou psicológicas, ou se a vítima não for segurada do INSS, aí concordo contigo, o Estado realmente não se preocupa com elas.
    Excelente artigo. Parabéns. Um forte abraço!

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    • Ei, Laércio, boa tarde e desculpa na demora em responder. Sabe-se lá o motivo, seu comentário foi considerado spam.
      Realmente, se a vítima fosse contribuinte, possivelmente haveria possibilidade de recebimento de algo (pensão por morte, auxílio…).
      Mas quando disse que o Estado não se preocupa com a vítima foi no sentido de que as vítimas são apenas números (coletivos) e não são levadas em consideração individualmente.
      Pro Estado, o que interessa é dizer que “x” pessoas foram vítimas, mas não quer saber quem são essas pessoas e se elas sofreram algo, afinal, em nosso modelo penal o Estado assume o papel da vítima.
      Eu, inclusive, fiz uma alteração no texto, acrescentando esse parágrafo:
      “Vale lembrar que o CPP estabelece a possibilidade do juiz fixar o valor da indenização à vítima na hora da sentença, bem como que, em se tratando de morte da vítima, caso fosse contribuinte, seus dependentes, via de regra, receberiam pensão por morte.”

      Um grande abraço e valeu pela contribuição!

      Curtido por 1 pessoa

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