Direito

Já temos mais de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira

Segundo relatório formulado pelo CNJ, denominado Justiça em Números, já ultrapassamos a casa dos 100 milhões de processos, significando que temos quase 01 processo para 02 habitantes.

Ademais, temos cerca de 17.000 magistrados espalhados pelo Brasil, ou seja, em um cálculo rápido, cada juiz seria responsável por quase 6.000 processos.

Abaixo eu coloquei um gráfico disponibilizado pelo próprio CNJ e o outro é o infográfico retirado de outro blog, o qual também utilizou os dados disponibilizados nesse relatório.

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Dados como esses servem para que a gente reflita sobre a situação da nossa Justiça e a forma como todos nós utilizamos o processo.

Recursos protelatórios; manobras processuais; má-fé processual;…; tudo isso colabora para o caos que se encontra a nossa Justiça.

Não adianta nada sair por aí reclamando dos magistrados, dos promotores e dos servidores em geral se o problema na realidade é muito maior, é muito além da atuação do juiz.


 

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8 replies »

    • Dá pra ter uma ideia do motivo pelo qual a Justiça não funciona.
      Temos a triste mania de judicializar nossos problemas. Somos incapazes de resolver os litígios “administrativamente” e “entramos” com um processo por qualquer coisa.
      Junta isso, com a má-fé de muitos advogados, os quais, objetivando ganhar mais dinheiro, incentivam as pessoas a ajuizar ações atrás de ações.
      Para piorar, temos o Estado como maior litigante de todos.

      Um grande abraço!

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  1. Pedro, apenas uma dúvida. Você teria condições de exemplificar alguns casos ou algumas situações que nós brasileiros sabemos que “é legal, mas imoral”, ou seja, as brechas que as leis brasileiras possuem, onde alguns se beneficiam delas, fazendo algo “legal, mas não moral”? Espero que tenha entendido o que eu quis dizer. Abraço.

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    • E aí, boa tarde!
      Cara, as primeiras coisas que me vêm a mente quando se fala em brecha legal e má-fé são os recursos utilizados como forma de “ganhar tempo” para o cumprimento da decisão. Recorremos não por termos direito, mas para evitar um cumprimento “imediato” das decisões judiciais.
      Outra questão que podemos falar se referem à judicialização de todos os problemas, por menores que sejam, e a relação disso com danos morais, fazendo até com seja criada “a indústria dos danos morais”.
      Com relação à legalidade x imoralidade, temos o recebimento de auxílios por pessoas que não necessitariam deles; pedidos de indenização desproporcional ao dano; situações forjadas; testemunhas compradas; …

      O problema não está na Lei, mas no homem que quer se dar bem às custas dos outros. A legislação pode avançar, mas se não avançarmos também sempre conseguiremos “enganar” a Justiça.

      Não sei se era exatamente essa a sua pergunta, mas tá valendo.

      Um grande abraço!

      Curtido por 1 pessoa

      • Obrigado por responder. Disse isso levando em consideração o que estamos vendo em nosso País referente ao julgamento do Impeachment. Por exemplo, imagine um pedestre atravessando um sinal vermelho e sendo atropelado. Legalmente o condutor do veículo estava trafegando corretamente porque o sinal estava verde. Mas, a pessoa que estava atravessando, na realidade era uma senhora idosa, que tinha muitas dificuldades de andar a tempo de completar a travessia. Neste caso como normalmente se procederia um julgamento? Outro exemplo, um condutor embriagado matou atropelado um outro pedestre na calçada. Legalmente ele não fez o teste de embriaguez, pagou fiança e saiu. Neste caso, o que se pode fazer com este sujeito? Era isso que eu queria, se possível, que você abordasse nessa questão legal x moral. Obrigado novamente. Abraço.

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      • Então, crimes de trânsito são muito complexos, principalmente se falarmos de culpa e dolo, o que não é o caso.

        Mas vejamos: o fato de uma pessoa atravessar fora da faixa ou em local inadequado não autoriza o condutor a atropelá-la. No trânsito, o maior deve cuidar do menor e o pedestre, consequentemente, é o último dessa “linha”.
        Então, devemos analisar, na esfera penal, por exemplo, onde não é possível compensar “culpas” (do réu e da vítima), se o condutor agiu com negligência, imprudência ou imperícia. Ou se assumiu o risco da produção do evento danoso.
        Verificado que ele agiu de modo a causar a lesão/morte (alta velocidade, embriaguez que seja resultante para o acidente, desrespeito a normas de trânsito, …).

        Diferentes são aqueles casos que vemos as pessoas buscarem o “acidente”, se jogando na frente dos carros, para requerer indenização/pensão.

        No caso da embriaguez, com essa “tolerância 0”, se se envolveu em acidente alcoolizado, será o responsável (existindo algumas exceções).

        Mas o pior pra mim é o excesso de processos bestas. Por exemplo, o STF perde tempo para julgar se podemos entrar ou não com pipoca no cinema, mas deixa fora de pauta vários processos importantes e mais urgentes de serem julgados.

        Como um processo referente à possibilidade de entrar ou não com pipoca chegou ao STF? Como esse existem vários outros. Furto de picanha; furto de bicicleta; roubo de celular; …

        Um outro exemplo, vivenciado por mim, foi pegar um processo para analisar e ver que se tratava do furto de dois chinelos (?!). Pq a Justiça está perdendo tempo julgando o furto de 2 pares de chinelo, cara?

        Por isso estamos com essa quantidade absurda de processos.

        (falei, falei e acho que ainda assim não abordei o que vc queria… rsrs)

        Valeu!

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