Direito Penal / Processo Penal

O pós estupro – como o Estado pode piorar ainda mais a situação

Quanto mais eu leio (ultimamente só tenho lido sobre criminologia) mais eu me insurjo contra o Estado (ou ao que ele atualmente representa) e, consequentemente, a sua capacidade de piorar ainda mais a situação, sendo que nesse texto falarei um pouco do pós estupro e de toda a dificuldade existente no Sistema para que uma mulher denuncie as práticas abusivas.

Já vou falando logo que não quero e nem posso relatar e dimensionar o real sofrimento das mulheres, até mesmo pelo fato de que não sou mulher, apenas quero relatar a atuação do Estado e como ele faz questão, sabe-se lá o motivo, de também ser mais um violentador.

Além do inimaginável sofrimento causado pela violência sexual, quando a mulher tem que relatar esses fatos, muitas vezes nas Delegacias, enfrenta os mais diversos obstáculos e constrangimentos possíveis.

Você já foi a uma Delegacia ou ao IML/DML?

O ambiente não é nada acolhedor. Não me refiro aos servidores, mas de todo o lugar em si. Ninguém entra ali e fica confortável para relatar o que quer que seja, muito menos uma violência sexual.

Imaginemos, então, a vítima, abalada pelo crime, entra em uma Delegacia, e passa a relatar (a pessoas que estão acostumadas a trabalhar na maioria das vezes apenas com “bandidos”, talvez sem a sensibilidade necessária para o assunto), na presença de um Delegado, um Escrivão e, talvez, um advogado quais foram os atos praticados.

São feitas perguntas específicas, minuciosas, forçando a memória e o psicológico já abalado da vítima.

Caso o réu tenha sido preso, deverá passar pelo procedimento de reconhecimento.

Na maioria dos casos, os relatos são feitos a homens, ou seja, a mulher, agredida por um homem, tem que esclarecer os fatos para um homem, meio que de forma a convencê-lo de que aquilo realmente se tratou de um crime.

Além da estrutura física deficiente, o servidor, muitas vezes, não foi preparado pelo Estado para atuar nessa seara da forma como deveria ser, isto é, não tem o tato necessário para abordar os assuntos sem ser agressivo e inquisidor.

Ademais, após prestar suas declarações, a vítima é submetida a exames para comprovação da prática criminosa e coleta de eventuais vestígios.

Exame de conjunção carnal e coito anal. Só o nome já é estranho, imagina o procedimento.

Cara, não é por nada, mas esses exames são feitos nos mesmos lugares onde são feitos os exames cadavéricos (não necessariamente na mesma sala, mas no mesmo ambiente), no IML/DML, imagina só, então, o climão a que a vítima é exposta.

Dependendo do resultado dos exames, pode ser ouvida novamente. Caso contrário, se for proposta a ação criminal, passados, por sorte, alguns meses ou pouco mais de um ano, será chamada para ser ouvida perante um juiz ou uma juíza.

Durante a audiência, com o representante da Justiça e do Ministério Público, bem como da defesa do acusado, podendo ser Advogado ou Defensor Público, será novamente perguntada sobre todos os fatos que deram ensejo ao processo, detalhadamente, bem como terá que reconhecer o réu.

Mais uma vez ela esbarra em uma estrutura física precária e um sistema penal não está preparado para lidar com vítimas, apenas com “bandidos”.

Novamente, poderá ser perguntada de forma a parecer que ela mesma era a acusada e não a vítima, sendo até mesmo “julgada”.

Algumas vezes, passados alguns anos dos fatos (caso o réu esteja solto, o inquérito tenha demorado para ser concluído, a Vara em que tramita esteja sobrecarregada) é que será chamada para prestar suas declarações em Juízo. Assim, aquilo que talvez já estivesse “adormecido”, quando é forçada a reviver, por meio da audiência, aflora novamente, causando ainda mais transtornos.

E olha que nem estou falando do fato do caso em si ser exposto pela mídia, pois nesse caso as consequências são ainda mais catastróficas, tamanha a repercussão que pode tomar.

Percebe-se, então, que em todos os momentos a vítima é forçada (muitas vezes na forma literal da palavra) a reviver a cena de violência, contando para pessoas estranhas e, talvez, intimidadoras, em ambientes também estranhos e intimidadores, tudo o que passou, detalhe por detalhe.

Na hipótese do acusado ter sido preso, sendo inserido no Sistema Carcerário, damos início (ou continuidade, não sei) a mais um problema, pois o Estado, mais uma vez com a sua capacidade de estragar tudo, apenas prende a pessoa e acredita que está tudo certo e que com um passe de mágica, após um período preso, a pessoa terá capacidade de voltar para a sociedade, “ressocializado”.

Sem falar dos casos em que o acusado é absolvido, mas já foi exposto pela mídia como sendo um estuprador, condenando-o para o resto da vida, isso se continuar vivo por muito tempo.

Já passou da hora de o Estado se preocupar com o nosso bem estar, em todos os possíveis e imagináveis momentos.


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Para atingir um resultado maior e melhor, o assunto deve ser debatido e as opiniões trocadas.

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