Direito

O crime e a sua pena

Texto inicialmente publicado no blog Direito em Conserva.


Tive a honra de ser convidado para participar desse blog, compartilhando com vocês um pouco de informações sobre o Direito, tentando simplificar uma área cheia de palavras difíceis e conceitos complicados de serem entendidos.

Nesse primeiro texto, o objetivo é falar sobre Crime e Pena.

Antes de falar sobre o tema proposto, informo que me desapegarei de conceitos técnicos e jurídicos, de forma a tentar simplificar as teorias, aproximando-as da nossa realidade. Antes de mais nada, esse espaço tem o objetivo de trazer o direito para o meio da população, fazendo com que qualquer pessoa que não seja da área jurídica consiga compreender os temas tratados. Assim, já peço desculpas aos especialistas caso faça uma ou outra mistura de conceitos ou não me aprofunde nas teorias existentes, pois o objetivo é falar com mais clareza e com menos formalidades.

Então, vamos ao que interessa.

Para falar sobre crime, importante ter em mente que existem algumas coisas que possuem maior valor para a população, de modo a necessitar uma proteção reforçada. Podemos usar como exemplo: a vida, o patrimônio, a saúde, dentre outros.

Dessa forma, para proteger esses bens, criamos as leis, as quais conterão quais são os atos que serão considerados crimes e quais serão as punições no caso de alguém praticar esse ato (devendo ser lembrado que somente será considerado crime aquele ato que esteja descrito na lei).

Em geral, o Código Penal é a lei responsável onde se encontra o crime de homicídio (artigo 121), de roubo (artigo 157), furto (artigo 155), estelionato (artigo 171), por exemplo.

O tráfico de drogas, que é famoso nos jornais, fica em outra lei, que será futuramente explicada.

Assim, como forma de proteger a vida, criou-se o crime de homicídio (artigo 121 do Código Penal), que consiste em matar alguém. Logo, se alguém praticar esse ato (matar alguém), sofrerá uma punição (pena), que também está descrita na lei.

Mas não basta apenas o cometimento do ato descrito na lei (no caso do homicídio, matar alguém), pois as coisas não são automáticas: matou, será punido.

É necessário analisar as circunstâncias em que esse ato foi praticado, pois existem algumas situações em que o ato praticado, mesmo que seja o mesmo que está na lei (matar alguém), não será considerado crime, ou não será punido. É o caso da legítima defesa, em que a pessoa, para proteger a sua vida de um perigo, mata a pessoa que está causando o perigo (sendo que existem outras hipóteses, como estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal, …, todas descritas na legislação – Código Penal).

Então, tendo sido praticado o ato descrito na lei,verificado que não existe nenhuma causa justa para cometer o crime, passa-se à aplicação da pena.

Importante lembrar que nem sempre um crime será praticado apenas quando uma pessoa comete um ato. Existem alguns casos em que o “não fazer” (a omissão) também será considerado crime, como no caso de omissão de socorro, quando há um acidente de carro e a pessoa foge sem prestar socorro ao acidentado. Nesse caso, a pessoa será responsabilizada criminalmente por não ter feito nada.

Com relação à punição, para se aplicar uma pena a alguém é necessário comprovar quem foi o autor do crime, ou seja, quem cometeu o ato descrito na lei. Verificado, por meio de um processo criminal, quem foi o autor e que não há nada que impeça a aplicação da pena, como já vimos, é aplicada a punição contida na lei para o ato praticado.

É de suma relevância dizer que o objetivo da pena é aplicar uma punição a quem cometeu um crime, como forma de demonstração individual ao infrator que o ato praticado é errado e que se praticar será punido e, ao mesmo tempo, fazer com que a sociedade compreenda que aqueles que praticarem crimes serão punidos, servindo de exemplo e mostrando que há punição.

Há, então, uma dupla função, reprimir individualmente a prática do crime, de forma a “ensinar” a quem comete o crime que tal ato é errado; e mostrar à sociedade que casos como esse serão punidos, passando uma sensação de que as pessoas são punidas e, além disso, servir de exemplo.

Além do mais, a pena tem o objetivo de ressocializar a pessoa que cometeu o crime, de modo a possibilitar que ela volte para a sociedade, após o cumprimento da pena, capaz de se adaptar melhor às regras sociais.

Como dito antes, a pena estará descrita na lei, assim como os atos que são considerados crime. Primeiro, a lei diz quais são os atos que se praticados serão considerados crime; depois, diz qual será a punição caso seja praticado o ato criminoso.

No caso do homicídio simples, por exemplo, a lei diz que a punição será de prisão por um período de 06 (seis) anos a 20 (vinte) anos, cabendo ao Juiz dosar a pena a ser aplicada (entre seis e vinte anos).

Ressalto que os crimes e as penas não são imutáveis, eternos. O que era crime ontem pode não ser crime hoje. A pena ideal de ontem pode já ser ultrapassada nos dias de hoje.

A sociedade evolui e as leis devem evoluir em conjunto, tanto no que se refere aos crimes ou às penas.

Assim, o adultério, que já foi crime, hoje já não é. As penas, que antes eram corporais, físicas, com aplicação de torturas e tudo mais, passaram a ser apenas prisão e hoje tendem a ser cumpridas por outras medidas diversas, como prestação de serviços à comunidade, doação à entidades beneficentes, dentre outras.

Por fim a Constituição de forma simples traz “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, tem que estar tudo no papel, o que não pode fazer e, caso seja feito, qual a punição necessária.

Espero que com esse texto tenha conseguido trazer um pouco de luz sobre o tema, contribuindo para desmistificação do crime e das penas.


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