Concurso de Pessoas

Quem pode responder a um processo criminal?

Hoje, o texto será baseado na pergunta: quem pode responder um processo criminal?

Provavelmente, você deve ter respondido: quem pratica o crime.

E quem é que pratica crime?

De acordo com o Código Penal, “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.”

Que fique claro que não quero com esse texto entrar em detalhes sobre autoria, coautoria e participação, visto que o objetivo desse espaço é simplificar o direito e não repetir teorias.

Assim, o que devemos ter em mente é o fato de que aquele que contribui para a prática de um crime também deve ser responsabilizado criminalmente.

Posso citar como exemplo de pessoas que contribuem para a prática do crime, contudo, sem participar efetivamente da prática criminosa: a pessoa que faz o transporte do criminoso para a prática criminosa, seja levando-o para o local do crime seja dando fuga após o crime; aquele que empresta a arma para o cometimento do crime; dentre outros.

É claro que não basta apenas contribuir para o crime. Essa contribuição tem que ocorrer e o contribuinte tem que saber que ajudava alguém a praticar um crime, é o que chamamos de dolo.

Para melhor ilustrar, recentemente, um conhecido meu foi preso e logo passei a ouvir por aí que ele não tinha praticado nenhum crime e que, portanto, não poderia ter sido preso, pois o bandido não é preso, mas o trabalhador é.

E foi desse caso que me veio a ideia de escrever sobre quem pode ser responsabilizado criminalmente além daquele que efetivamente executa o ato.

No caso desse conhecido, a acusação é que ele fez o transporte (ida e volta) de uma pessoa que matou alguém, ou seja, ele levou o assassino até o local do crime e, após a consumação, o levou de volta para casa.

Dessa forma, está respondendo pelo homicídio, pois contribui para a execução do crime, pois caso não tivesse transportado o assassino o crime não teria ocorrido.

Não podemos esquecer de mencionar aqueles crimes cuja execução pode ocorrer pela prática de diversos atos, como ocorre principalmente nos crimes de tráfico de drogas e posse/porte ilegal de arma de fogo.

Com relação ao crime de tráfico de drogas, não existe apenas uma conduta que se praticada será considerada como tráfico, como ocorre no caso do homicídio, por exemplo, em que o ato se resume a “matar alguém”.

No tráfico, existem 18 (dezoito) atos passíveis de serem enquadrados como criminosos, quais sejam: “importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas”.

Logo, não é apenas aquele que vende drogas que é considerado traficante. Também poderá ser considerado traficante aquele que apenas guarda a droga para outra pessoa ou que faz o seu transporte de um lugar para outro.

Da mesma forma podemos falar dos crimes relacionados a arma de fogo. Para ser acusado de praticar um crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo basta “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição” ou “portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição”.

Veja que sequer é preciso ser o proprietário da droga, da arma ou da munição, basta que a pessoa as guarde, transporte, adquira ou empreste, por exemplo.

Situações como essa podem parecer incomuns, mas em periferias é costume que pessoas envolvidas com o crime guardem drogas, armas e munições na casa de outras pessoas, principalmente com o objetivo de evitar serem flagrados na posse desses materiais.

Portanto, nem sempre será apenas o executor que responderá pela prática de um crime, sendo possível que outras pessoas que não tenham praticado diretamente os atos tipificados na lei também sejam responsabilizadas.

Espero que com esse singelo texto tenha conseguido ajudá-los a compreender um pouco mais do Direito Criminal.

Um grande abraço!


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