Civil / Processo Civil

Disponibilização, publicação e início da contagem do prazo processual

Percebo que muitos ainda se confundem quando o assunto é disponibilização, publicação e início da contagem do prazo processual.

Para ser bem direto quanto a esse assunto: (1) primeiro disponibiliza, (2) depois publica e só assim (3) começa a contar o prazo.

Desse modo, se a data da disponibilização é hoje, uma quarta-feira (14/09), a publicação será amanhã, quinta-feira (15/09) e o prazo só começará a contar depois de amanhã, sexta-feria (16/09).

Importante lembrar que, para início da contagem do prazo, deve-se levar em consideração apenas os dias úteis.

Logo, se a disponibilização ocorre em uma sexta, a publicação será na segunda e o prazo começará a correr na terça.

Igualmente, se a disponibilização ocorrer em uma quinta, a publicação será na sexta e o prazo começará a correr na segunda.

Mais informações vocês podem obter na Lei 11.419/2006, principalmente em seu artigo 4º.

Em outro post, falarei sobre como era a contagem dos prazos no antigo CPC e como o novo CPC aborda o tema.

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Espero ter ajudado a esclarecer um pouco melhor o tema.

Um grande abraço


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8 replies »

  1. No nosso ponto de vista, o nobre jurista está equivocado. De acordo com a Lei o prazo se inicia posteriormente ao dia considerado a da publicação e não ao dia da publicação.

    Curtido por 1 pessoa

    • Colega Heraclides,
      Acredito que seria melhor ler o post do colega Pedro Magalhães mais uma vez, creio que vá notar, com uma leitura mais atenta, que não há nenhuma divergência no que ele diz. Verás ainda que a discussão que ele trás no texto dele é para atacar uma dúvida específica, pois, na prática, para alguns, surge a dúvida se o fato de uma decisão judicial ter sido disponibilizada no sistema eletrônico iria contar o prazo. Basicamente, ele se resume a explicar que a disponibilização não inicia prazo e que 1º disponibiliza, 2º depois publica, 3º para iniciar o prazo. A questão é só a ordem e não a hora. Ele não diz que o prazo inicia no dia da publicação, na verdade, nem diz quando. Porém, pelo exemplo que ele trás, você poderá ver que ele aplicou o dispositivo legal que você questionou, como uma forma de plus em relação ao objetivo central do texto que se dispôs a escrever. Acredito que, para quem já sabe do assunto, o melhor meio de aprofundar qualquer assunto seria em livros e não na internet.
      Parabéns ao Colega Pedro Magalhães pela abordagem direta do assunto, o qual é bem específico.

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      • Isso msm, Antônio.
        O post é apenas pra esclarecer as dúvidas e ajudar na prática jurídica.
        Muitos se perdem em coisas simples no direito e eu busco ajudar nesse ponto, com informações rápidas e diretas, longe de querer doutrinar ou escrever artigos científicos complexos (ao menos aqui no blog).
        Um grande abraço, apareça mais é comente sempre!

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