Direito Penal / Processo Penal

Favorável à descriminalização das drogas, mas contra a liberação das armas

Pode até parecer incoerência, mas não é. Sou totalmente favorável à descriminalização das drogas, mas completamente contra a liberação das armas de fogo.

Apesar das duas coisas representarem a liberdade individual, fazendo com que o Estado intervenha menos na vida privada de cada um, com uma menor atuação do Direito Penal na vida e nas escolhas do indivíduo, os motivos de ser favorável a um e contrário ao outro são os mesmos, diminuir a violência.

“Mas, Pedro, a liberação das armas é justamente para diminuir a violência!”

Será?!

Primeiro vamos falar sobre as drogas. A luta pela descriminalização não tem relação com a utilização das drogas. Esse discurso não é coisa de “zé droguinha” que quer sair por aí usando drogas.

Descriminalizar as drogas é um passo para o fim do tráfico (ou seu enfraquecimento) e, consequentemente, diminuição dessa violência urbana que vivemos, quase sempre em decorrência do tráfico de drogas.

Não é a droga que mata, mas o combate a ela e os confrontos pela aquisição de ($$) poder. É essa guerra que mata o policial, o “traficante”, o usuário o pedestre, o aluno que está rumo a escola, …

Já viu como estão as coisas nos países que trilharam o caminho da descriminalização e regulamentação das drogas? (Todos vão muito bem, obrigado!)

Recomendo a leitura de outros textos que fiz sobre a necessidade de descriminalizar as drogas, basta clicar aqui (Drogas fazem mal, mas não devem ser reguladas pelo Direito Penal), aqui (Criminalizar as drogas nada mais é do que criminalizar a pobreza), aqui (A descriminalização das drogas significa a liberação do consumo?)  e aqui (Tráfico de drogas: o problema do Brasil.

Assim, querer a descriminalização é buscar diminuir a violência.

“Então, qual é a diferença com a liberação das armas?”

Simples, a luta pelo direito de andar armado é, na realidade, para gerar mais violência e não agir de modo a tornar a sociedade um lugar melhor.

As pessoas querem andar armadas para atirar nas pessoas que ameaçarem o seu patrimônio (vejam que eu disse ameaçarem, pois quase todos os casos de pessoas que reagem e matam “bandidos” sequer tiveram o bem subtraído ou a vida exposta a risco, simplesmente atiram ao serem abordados).

Portanto, a liberação da arma tem o objetivo de aumentar a violência, motivo pelo qual não há possibilidade disso acontecer.

“Mas se eu estiver armado a pessoa vai pensar 2x antes de me assaltar!” Será mesmo?

Policiais deixaram de ser assaltados para terem as armas subtraídas, apenas pelo fato de estarem armados?

Agentes penitenciários, seguranças de banco e outras funções que permitem o porte de arma estão mais seguros por estarem armados e deixaram de ser vítimas (principalmente para subtração das armas)?

As pessoas não cometem crimes só pela sensação de “impunidade”, mas por não terem nada a perder.

Claro que me refiro aos crimes “comuns”, que lotam as cadeias, e não crimes de colarinho branco, cujas causas são diversas.

Doce ilusão achar que andar armado vai te trazer segurança. Na verdade, andar armado vai te fazer virar um alvo, pois a probabilidade de você sofrer um atentado para ter a arma subtraída é muito grande.

Sem falar que andar armado traz uma grande consequência, depois que sacou e apontou, não dá para guardar sem atirar, pois, caso contrário, quem atirará é o outro.

Sem falar que expõe a risco a sua vida e de quem está perto.

Os riscos são muitos e devemos pensar melhor qual a razão da liberação das armas, trazer segurança ou transformar as nossas ruas em um faroeste, onde pessoas armadas e descontroladas passarão a atirar em todos aqueles que representarem uma suposta ameaça (ao seu patrimônio).

Um grande abraço!


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4 respostas »

  1. Primeiro acredito em regulamentação do uso de entorpecentes que hoje são ilícitos e não em descriminalização total, pois acredito que uma coisa seja a possibilidade de alguém ter determinada quantidade de droga em casa para uso próprio e outra coisa é uma empresa privada que produza para venda. Segundo, acredito que o cidadão poder ter uma arma não significa mais violência, mas sim que o criminoso vai pensar duas vezes antes de agir porque aquele cidadão estará armado. Portanto, pra mim, significa segurança. O problema é que o brasileiro de um modo geral não tem educação para uma ação desse tipo.

    Curtido por 1 pessoa

    • Concordo que a regulamentação é o único caminho. Descriminalizar e não fornecer meios legais e seguros para aquisição é furada, afinal um dos grandes objetivos da descriminalização/regulamentação é pôr fim ao tráfico ilícito.
      Quanto a arma …
      Acho que, como disse, não temos maturidade suficiente.
      Um grande abraço! Comente sempre

      Curtir

  2. Tenho 77 anos e estou no 9º período do curso de direito. Quanto às drogas, penso exatamente como vc. Quero estudar com mais profundidade este tema e por isto ele será objeto do meu trabalho de conclusão de curso. Como sou economista pensei em utilizar estudos de custos e benefícios sociais e econômicos relacionados ao tráfico de drogas. Quero muito entender as razões que levaram Nixon a declarar a sua famosa “guerra às drogas”, como o Brasil entrou nesta enrascada e quem, além dos traficantes anda lucrando com esta atividade. É muita pretensão minha te escrever. Mas, sou otimista, e espero ter a chance de poder usar um pouco da sua sabedoria.
    Atenciosamente,
    Edilasir Afonseca
    e-mail: edilasir@yahoo.com.br

    Curtido por 1 pessoa

    • Grande, Edilasir, boa tarde!
      É um prazer conversar com você. Foi para isso que criei esse espaço, para divulgar e, principalmente, trocar ideias.
      Pois bem. Esse tema das drogas é muito complexo.
      Como bem disse, nós copiamos, como sempre, o modelo norte americano de políticas criminais. O que é criminalizado lá, é criminalizado aqui.
      Na época da criminalização das drogas lá nos EUA, o objetivo, na minha visão, era perseguir determinados grupos sociais, principalmente formado por imigrantes latinos e negros, os quais eram os “maiores” consumidores de drogas. Na realidade, eles eram aqueles que costumavam ser flagrados com drogas e, portanto, passíveis de punição. Então, nada mais tínhamos do que uma política criminalizadora seletiva, voltada para a criminalização e encarceramento de determinadas pessoas, como forma de “limpeza social”.
      Era melhor prendê-los. Até pelo fato de que a prisão, por muito tempo, foi utilizada como forma de criar mão de obra, de “endireitar” vagabundos, torná-los aptos a entrar no mercado de trabalho industrial.
      Por aqui, nem pensamos muito, apenas importamos o modelo e achamos bonito.
      Mas quem ganha com isso? O pequeno traficante da boca de fumo? Ou quem realmente é o responsável pelo plantio/produção/transporte das drogas?
      E mais, temos a questão religiosa (católica) nisso tudo, com o pecado enraizado no Estado, criando dogmas e impedindo atitudes como essa.
      Esse campo é vasto e sem dúvidas merece mais atenção do que damos. Tratamos de forma muito rasa e preconceituosa.
      Vai fundo no assunto.
      Esse site (http://www.leapbrasil.com.br/) vai te ajudar a achar textos, jurisprudências e outras coisas bem interessantes.
      Um grande abraço e apareça e comente sempre.

      Curtir

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