Criminologia

“Os presos têm muita mordomia!” Quais?

Muita gente brada por aí que o caos no nosso sistema penitenciário e o alto índice de violência no país decorrem da “mordomia” dos presos.

Além dos discursos das redes sociais, é possível ver essas afirmações nas conversas informais do dia a dia.

Lembram daquele caso em que um homem matou a ex-esposa, o filho e mais um monte de gente em uma festa de réveillon? Pois é, ele escreveu uma carta para “justificar” o ato e nela, dentre outras coisas, diz sobre as “mordomias” dos presos.

Para ele, ser preso seria algo bom, pois teria “3 alimentações completas, banho de sol, salário, não precisarei acordar cedo pra ir trabalhar, vou ter representantes dos direito humanos puxando meu saco, tbm não vou perder 5 meses do meu salário em impostos”.

Outra situação que me chamou a atenção e me fez escrever esse texto é o caso de um morador do interior do ES que pediu aos policiais para ser preso, pois estava desempregado e cheio de contas para pagar, como se, sendo preso, os seus problemas seriam resolvidos.

Mas será que isso é verdade? Será que dá para afirmar que realmente há mordomia para os presos?

O primeiro passo para se chegar a essa conclusão é saber se você que está lendo esse texto já foi a um presídio, já esteve lá dentro, independentemente do motivo.

Já foi?

Se sim, duvido ter a capacidade de afirmar que há mordomia. Duvido acreditar que alguém gosta de estar preso.

Lá dentro, como dizem por aí, “o bagulho é doido”.

Eu, sinceramente, não consigo ver uma mordomia sequer.

Pode até ser que em uma ou outra unidade prisional (principalmente destinadas a presos “especiais”) os presos façam uso de equipamentos e tenham acesso a materiais não permitidos, mas isso é coisa muito pouca se comparado com todo o sistema. Não podemos usar casos isolados como se fossem regras.

Primeiramente, os presídios estão superlotados, com pessoas disputando espaço, como galinhas em uma granja.

Além do mais, não há vagas de estudo/trabalho para todos, na verdade, somente para a minoria.

A higiene é mínima, com “banhos”, se assim podemos dizer, curtos e gelados (independente da condição climática).

O ambiente é totalmente insalubre, mal iluminado, com pouca circulação de ar e com um cheiro de mofo insuportável.

Em regra, no regime fechado (o que acontece também para quem está preso preventivamente), são em média 22h de cela, ou seja, a pessoa tem apenas 2h fora da cela, fazendo com que fique na ociosidade por quase todo o dia. Não se trata de escolha, mas de imposição.

No que se refere à alimentação, não é raro comida azeda e fora do horário.

Cama é algo que poucos tem. Em um espaço superlotado, ter direito a cama é luxo, luxo que é obtido muitas vezes por meio da força.

Sem falar do tratamento ofertado pelo Estado, sempre muito educado, cordial, saudável, paciente, amoroso e quase nunca violento (só que não!).

Nem preciso dizer que o papo de recebimento de auxílio reclusão é lenda, né?! Esse auxílio é para aquelas raras pessoas que foram presas enquanto contribuíam para o INSS (já escrevi um texto sobre isso), ou seja, para quase ninguém.

Então, qual é a mordomia que eles tanto tem?

“Eles põe fogo nos colchões e os colchões logo são repostos.”

“Eles não trabalham pra custear sua prisão!”

“Ficam sem fazer nada o dia todo!”

Isso não é mordomia, nem de longe é, principalmente se lembrarmos que a ociosidade não é opção do recluso, mas imposição estatal.

Acho que o problema, na verdade, é que muitos querem que não haja nenhum direito para quem está preso, fazendo com que qualquer direito assegurado a ele seja considerado mordomia.

Mas basta uma pensão alimentícia não paga, uma blitz da lei seca ou algum outro fator que o leve lá para dentro para que logo queira ter direitos, pois você é uma pessoa e por isso DEVE ter direitos (!).

E é esse o ponto onde quero chegar, o de que independente do ato praticado a pessoa presa continua sendo gente e, por isso, apenas por isso, é merecedora de direitos.

Na verdade, se não podemos nem mesmo dizer que os direitos destinados a quem se encontra preso são assegurados, tampouco há possibilidade de afirmar existir mordomias.

É fundamental que tenhamos em mente que, antes de qualquer outra coisa, o preso é um ser humano, com a diferença que está sendo punido pelo Estado por ter praticado algum ato considerado (por esse Estado) ilícito. Portanto, a prisão não retira desse ser humano a sua condição ser um humano e, consequentemente, objeto de medidas assecuratórias da sua dignidade.

Todos, mesmo o maior dos criminosos, são iguais em dignidade, no sentido de serem reconhecidos como pessoas, ainda que não se portem de maneira igualmente digna nas suas relações com seus semelhantes, inclusive consigo mesmos.

A prisão tem o objetivo (ao menos teórico) de fazer com que o indivíduo seja sancionado por ter praticado um ilícito e saia de lá “uma pessoa melhor” (apesar de estarmos longe disso).

Para alcançar esses objetivos, alguns direitos dos presos serão restringidos, mas não ao ponto de não lhe ser garantida a sua dignidade humana.

Passarei, então, a mencionar alguns dos direitos garantidos a quem se encontra preso, aproveitando-me de um texto que escrevi sobre a dignidade humana dos presos, para, posteriormente, fazer a reflexão: onde está a mordomia?

Nesse sentido, além da Lei de Execuções Penais, as Regras Mínimas de Tratamento de Presos (ONU), de 1984, ratificada pelo Brasil, estabelecem regramentos para que seja assegurado ao preso um tratamento digno, humano, tais como o direito a ter uma alimentação saudável, roupas limpas, local adequado para o repouso noturno, oportunidade de cuidar de sua higiene pessoal, opção de prática de exercícios físicos, tratamento médico quando necessário, proibição de punições disciplinares violentas, cruéis, desumanas ou degradantes.

Ainda no tocante aos documentos internacionais que estabelecem normas específicas para assegurar a dignidade humana dos presos e, consequentemente, seus direitos fundamentais, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, determina, em seu artigo 7º, que

Ninguém será submetido à tortura nem a pena ou a tratamentos cruéis, inumanos ou degradantes. Em particular, é interdito submeter uma pessoa a uma experiência médica ou científica sem o seu livre consentimento.

Além do citado texto legal, há também outro dispositivo do mesmo pacto que estabelece pontos referentes ao tratamento que deve ser dispensado ao preso, ou seja,

Artigo 10.º

1. Todos os indivíduos privados na sua liberdade devem ser tratados com humanidade e com respeito da dignidade inerente à pessoa humana.

2. A. Pessoas sob acusação serão, salvo circunstâncias excepcionais, separadas dos condenados e submetidas a um regime distinto, apropriado à sua condição de pessoas não condenadas;

b. Jovens sob detenção serão separados dos adultos e o seu caso será decidido o mais rapidamente possível.

3. O regime penitenciário comportará tratamento dos reclusos cujo fim essencial é a sua emenda e a sua recuperação social. Delinquentes jovens serão separados dos adultos e submetidos a um regime apropriado à sua idade e ao seu estatuto legal.

Ressalte-se que, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece, em seu artigo 5º, que todos têm direito de ter respeitada a sua integridade física, psíquica e moral; além de fixar a vedação à tortura, às penas cruéis, degradantes ou desumanas; bem como que ao preso deve ser dado o respeito inerente à dignidade do ser humano, dentre outras determinações.

A dignidade humana é um direito que deve ser assegurado por todos – Estado, entes privados e a população – visto ser prerrogativa intrínseca ao homem, sendo indissociável um do outro.

Não há como ser considerado gente, mas sem dignidade humana.

Portanto, trata-se de um princípio constitucional garantido a todos os indivíduos – presos ou livres – e não somente um privilégio dos que se encontram em liberdade, correlacionando-se assim com outro princípio fundamental, o da igualdade, também explícito na Constituição e previsto em documentos internacionais e na Lei de Execucoes Penais (LEP).

Posto isto, admitir o contrário possibilitaria consequências graves como, por exemplo, permitir a aplicação de uma pena mais gravosa do que a prevista em lei o que, consequentemente, poderia acentuar os sofrimentos provenientes da privação de liberdade, indo muito além dos objetivos da pena de prisão.

Enfim, a nossa Constituição de 1988 é explícita e específica no que tange à necessidade de assegurar ao preso uma vida digna, ainda que na condição de recluso, assim como previsto nos documentos internacionais já analisados, pois em seu Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – artigo , estabelece que

XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

Neste sentido, o inciso XLIX do mesmo dispositivo determina expressamente que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.

Corrobora com esse entendimento o artigo , parágrafo único, da Lei de Execuções Penais, que determina:

Art. 3º – Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

Parágrafo único: Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política.

Outrossim, “a Lei de Execução Penal, impedindo o excesso ou o desvio da execução que possa comprometer a dignidade e a humanidade da execução, torna expressa a extensão de direitos constitucionais aos presos e internos”.

Neste aspecto, o art. 10 da lei em análise, determina o dever do Estado em prestar assistência ao preso, ao internado e ao egresso, sempre com o objetivo de prevenção contra o crime e de orientação quanto ao retorno à sociedade.

O artigo em comento “tem por objetivo evitar o tratamento discriminatório e resguardar a dignidade da pessoa humana”.

Ainda no que se refere à LEP, a necessidade de se assegurar a dignidade humana dos presos também encontra fundamento em seu art. 11, o qual estabelece que a assistência prestada ao preso será: material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

Vale mencionar, ainda, o art. 28 da referida Lei, o qual estabelece que o trabalho do condenado tem dever social e condição de dignidade humana.

Por tais razões, “o trabalho tem seu sentido ético, como condição da dignidade humana, e assim assume um caráter educativo”.

Conclui ao final que “para a consecução dessa finalidade educativa, porém, o trabalho prisional deve ser organizado de forma tão aproximadamente quanto possível ao trabalho em sociedade”.

A Seção II – Dos Direitos – da Lei de Execuções Penais inicia a introdução expressa dos direitos dos presos. Neste sentido,

O interesse atual pelos direitos do preso é, de certa forma, um reflexo do movimento geral de defesa dos direitos da pessoa humana. Ninguém ignora que os presos, em todos os tempos e lugares, sempre foram vítimas de excessos e discriminações quando submetidos aos cuidados de guardas ou carcereiros de presídios, violando-se assim aqueles direitos englobados na rubrica de “direitos humanos”.

É de bom alvitre ressaltar que o art. 41 da LEP estabeleceu uma extensa gama de direitos dos presos, todos com o claro objetivo de lhes preservar a dignidade. Dessa forma, não se trata de um rol taxativo, mas exemplificativo, visto que os direitos da pessoa humana são variados, sendo impossível elencá-los por completo.

Coaduna com tal entendimento a afirmação de que, no tocante aos direitos dos presos, a interpretação deve ser a mais ampla possível, pois “tudo aquilo que não constitui restrição legal, decorrente de particular condição do encarcerado, permanece como direito seu.”.

Não há dúvidas que é necessário utilizar “lógica e coerência na interpretação das regras proibitivas, seja para impedir ou permitir a prática de determinada conduta.”, sendo que “são vedadas as sanções que possam colocar em perigo a integridade física e moral do condenado; o emprego de cela escura e as sanções coletivas”.

Caso ocorra o descumprimento do dispositivo supracitado, como no caso de excesso na aplicação da sanção, mais especificamente no tocante ao direito subjetivo do preso, pode, tal fato, constituir crime de abuso de autoridade.

Percebe-se, deste modo, que a preocupação existente em todos os textos legais, inclusive nos documentos internacionais, é a de ofertar ao detento segurança à sua integridade física e moralgarantindo-lhes os demais direitos que não foram atingidos pela sentença penal condenatória.

Aí, depois disso tudo, te pergunto: os direitos de quem se encontra preso são assegurados? Se nem os direitos básicos são garantidos, há como dizer que existe mordomia?


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BIBLIOGRAFIA:

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2009, p.105.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Atlas S. A., 2008, p.22.

ALKIMIM, Marcelo. Teoria da Constituição. 2ª ed. Belo Horizonte: Editora Saraiva, 2009, p. 165.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo G. G. Branco. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009, p. 174.

LEMOS, Carlos Eduardo. A dignidade humana e as prisões capixabas. Vila Velha: Univila, 2007, p.30.

MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 18.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. 9ª ed. São Paulo: Editora Atlas S. A., 2000, p.127.

LEAL, Cesar Barros. Prisão: crepúsculo de uma era. Belo Horizonte. 2 ed. DelRey, 2001, p.53.

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