Civil / Processo Civil

Não basta pedalar para de bicicleta andar

Andar de bicicleta está em alta, acho que não só por terras capixabas, mas não basta pedalar, é preciso ficar atento a algumas obrigações legais a serem cumpridas pelo ciclista.

O primeiro ponto é saber que a bicicleta é um veículo e, por isso, devemos nos atentar para alguns direitos e deveres, estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o qual entende que “bicicleta” é um “veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor”.

Há, também, a definição de outro veículo semelhante, o ciclo, sendo identificado como um “veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana”.

A grande diferença entre eles está na quantidade de rodas, enquanto a bicicleta é um veículo de duas rodas, o ciclo é um de no mínimo duas rodas.

Posso afirmar, então, que ciclo é o gênero e bicicleta uma espécie. Toda bicicleta é um ciclo, mas nem todo ciclo é uma bicicleta.

Entendido o que é “bicicleta” para o Código de Trânsito, importante verificar algumas regras para pedalar por aí, principalmente quanto ao local correto para se fazer isso.

De acordo com o artigo 58 do CTB, o lugar de bicicleta é na ciclovia, posteriormente na ciclofaixa, depois no acostamento e, por fim, na pista de rolamento, às margens da pista, no mesmo sentido do trânsito, senão vejamos:

a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Em que pese a regra seja a circulação de bicicletas no mesmo sentido do trânsito da via, há exceção e ela, constante no parágrafo único do artigo retrotranscrito, ocorre por meio de autorização da autoridade de trânsito, a qual permitirá “a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores”. Todavia, é necessário que o trecho tenha ciclofaixa.

Apenas para nos identificarmos com os termos, “ciclovia”, para o CTB, é a “pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum”, ou seja, é uma pista que não se confunde com a dos veículos.

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“Ciclofaixa” já é uma “parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica”, isto é, se mistura com a pista dos veículos.

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O “acostamento”, é a “parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim”.

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Percebam que em nenhum momento o texto legal faz referência à calçada. Sabe o motivo? Calçada não é lugar de ciclista.

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“Calçada” é uma “parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins”.

Se na calçada não pode ter veículo e bicicleta é um veículo, nada de pedalar na calçada. Calçada, como dito, é lugar de pedestre.

Uma hipótese para estar de bicicleta na calçada é empurrando a mesma. Isso é o que se extrai do artigo 68, caput e § 1º, do CTB, segundo o qual a calçada é lugar para pedestre e que o ciclista se equipara ao pedestre quando empurra a bicicleta:

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

Outra exceção à regra da não circulação de ciclistas na calçada está no artigo 59 do CTB, sendo “permitida a circulação de bicicletas nos passeios”, “desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via”.

Para o CTB, “passeio” é “parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas“.

Caso não saibam, é infração média “Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59”, com pena de multa e medida administrativa de “remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa”.

Preciso destacar que não é possível circular de bicicleta pela faixa de pedestres, pois, como o nome diz, é para pedestres e não ciclistas. Portanto, precisa atravessar a faixa e está de bicicleta? Desça e atravesse empurrando a bike, equiparando-se a um pedestre.

Agora que sabemos o que é uma bicicleta e onde devemo circular com ela, importante verificar quais são os elementos obrigatórios do veículo.

Extrai-se do artigo 105 do CTB que “São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN”:

VI – para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

É claro que, apesar de não ser obrigatório, recomenda-se o uso de capacete. Tudo que for para aumentar a segurança é melhor.

Outros deveres atribuídos aos ciclistas estão no artigo 244, § 1º, do CTB, segundo o qual é proibido conduzir a bicicleta,

  • fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
  • sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;
  • transportando carga incompatível com suas especificações.

Também é vedado ao ciclista:

  • conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado;
  • transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias; e
  • transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

Por fim, não posso esquecer de falar que, por ser um veículo, deve respeitar a faixa de pedestres e os semáforos.

Na imagem abaixo é possível verificar um resumo do que foi dito no texto:

bikenotransitoCB.jpeg

Dessa forma, encerro o presente texto e espero ter trazido um pouco de esclarecimento sobre o tema, principalmente demonstrando que para andar de bicicleta é preciso muito mais do que pedalar.


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