Direito Penal / Processo Penal

Autuado, indiciado, denunciado, acusado ou condenado?

Muito se fala por aí sobre pessoas que são presas, respondem a um processo penal, foram condenadas, inclusive confundindo sua situação processual, isto é se se trata de um autuado, indiciado, denunciado, acusado ou condenado.

O que deve ficar claro é que cada um desses termos representa uma fase processual específica e, por isso, é importante saber com exatidão o que cada um significa para não nos referirmos a conceitos errados.

Via de regra, ao falarmos que fulano é um autuado, isso quer dizer que ele foi preso em flagrante, figurando no polo passivo de um auto de prisão em flagrante.

Indiciado é o termo utilizado para o indivíduo que foi objeto de investigação em um inquérito policial e, ao final da investigação, o Delegado entende ter sido o autor do crime apurado.

Muitos, inclusive, já consideram indiciado aquele que apenas é alvo de investigação, mesmo que o inquérito ainda não tenha sido concluído. Tanto é assim que na capa dos autos de prisão em flagrante e dos próprios inquéritos policiais consta os termos “indiciado” e “vítima”, por exemplo.

20170630_150604

Inquérito.png

Todavia, numa análise criteriosa, para ser indiciado é necessário já ter sido concluído o inquérito policial e apurado ter sido o investigado o autor do crime.

Quando se fala em denunciado já se ultrapassou a fase da investigação policial e o Ministério Público ofereceu denúncia por entender haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.

O acusado (réu) é aquele que efetivamente responde a uma ação penal. Isso ocorre após o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público e dura até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a situação muda para condenado, visto não haver mais dúvidas quanto a prática do crime e a autoria delitiva, restando apenas o cumprimento da sanção imposta.


Gostou do texto? Curta! Basta clicar na estrela que está abaixo do post.

Comente também! Mesmo se não gostou ou não concordou.

Para atingir um resultado maior e melhor, o assunto deve ser debatido e as opiniões trocadas.

Ah! Segue o blog, né?! Sem falar de cadastrar o seu email para receber as nossas atualizações sempre que novos textos forem postados. Basta ir no final da página inicial, clicando aqui, e seguir o passo a passo. É fácil e assim você não perde nenhum post.

Um grande abraço!

Anúncios

7 respostas »

  1. Fiquei com uma duvida quanto a atuação do MP. Quanto ao momento em que o indiciado passar a ser réu. Explicar melhor como é que o MP oferece e ao mesmo tempo recebe a denúncia? Gostaria que falasse numa abordagem processual! Grato!

    Curtido por 1 pessoa

    • Ei, Levi, boa noite!
      Então, o MP oferece a denúncia e o juiz analisa se estão preenchidos os requisitos, recebendo ou não a denúncia.
      Se recebe, determina a citação do réu.
      Se não recebe e transita em julgado, acaba o processo.
      Um grande abraço!

      Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s