Direito Penal / Processo Penal

Querer justiça não é o mesmo que querer a aplicação da lei

Basta a prática de um crime que tenha repercussão midiática e logo a imprensa procura os parentes da vítima para lhes indagar: “qual o seu sentimento agora?”, obtendo como resposta: “queremos justiça!”.

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Sempre que eu ouço isso fico me questionando: o que é justiça? Qual é a justiça que essas pessoas querem? A aplicação da lei? A prisão? A morte?

Esses questionamentos surgem pelo fato de que muitas vezes a “justiça” que esperamos não é a mesma justiça legal.

Qual é a justiça que a família de uma vítima de homicídio espera que seja feita com o autor do crime? Será que para ela a prisão do acusado é suficiente? A condenação será uma representação da justiça?

Não há nada que possa ser feito para amenizar o sofrimento de quem é vitimado, logo, por mais que a Justiça atue, por mais que a lei seja aplicada, não fará a justiça esperada.

A lei, portanto, por mais que estabeleça uma determinada sanção para a prática de uma conduta considerada criminosa, nunca conseguirá agir conforme a vontade e o sentimento da vítima ou de seus familiares.

Afinal, qual é a justiça que pode ser feita no caso de um homicídio?

Nem mesmo com a pena de morte ou a prisão perpétua esse sentimento de justiça será alcançado.

Querer justiça, então, nem sempre corresponderá à aplicação da lei.

Inclusive, em muitos casos, não queremos justiça, mas vingança e o Estado não pode agir desse modo.

Por isso, não devemos querer que seja feita “justiça”, devemos almejar a aplicação da lei e, se entendermos que a lei é ultrapassada, a sua reforma.


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2 replies »

  1. Entendo que a lei é ultrapassada, e enquanto não há uma reforma, seria correto exigir-se a aplicação da lei? Pessoalmente, acredito que sim, contudo vejo que a maioria dos operadores do direito assim não procedem, quiçá pela ausência de uma postura crítica, ou mesmo pela preguiça, comodismo…

    Curtido por 1 pessoa

    • As leis e a sociedade devem caminhar juntas, lado a lado, para que as primeiras representem os interesses da segunda e esta, por sua vez, consiga entender e respeitar as primeiras.
      Quanto a sua pergunta, não tem como deixar de exigir o cumprimento das leis, por mais ultrapassadas que as considere. Essa é a minha opinião.
      Um grande abraço

      Curtir

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