Propor, apresentar, impetrar, interpor ou opor?

A prática jurídica é cheia de detalhes e para uma atuação bem feita é preciso saber usar corretamente os termos: propor, apresentar, impetrar, interpor e opor.

Propor é o termo utilizado para casos de iniciais.

Apresentar é utilizado para peças como contestação, resposta à acusação, alegações finais, dentre outros.

Impetrar já é o termo correto para os remédios constitucionais, como mandado de segurança, habeas corpus e habeas data.

Interpor é para os casos de recursos que serão analisados pelo Juízo ad quem, como no caso da apelação, por exemplo.

Por fim, opor se utiliza nos casos de recursos apreciados pelo Juízo a quo, sendo os embargos de declaração o mais comum.

Lembre-se que usar o termo correto é importante, principalmente em se tratando de confecção de peças processuais para provas, para que não perca pontos.


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