Mais de 50% dos presos em flagrante não completaram o ensino fundamental

Fiz uma pesquisa para a realização da monografia na especialização de Ciências Criminais e algo me chamou bastante a atenção: mais de 50% dos presos em flagrante não completaram o ensino fundamental.

O título é: “O perfil dos presos encaminhados à audiência de custódia na Grande Vitória/ES e a seletividade penal”. Inclusive, o trabalho foi apresentado no I Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais, do IBCCRIM, e será publicado em breve pelo Instituto.

Como disse, mais da metade de quem foi preso não completou o ensino fundamental e, do total analisado, mais de 75% sequer concluiu o ensino médio.

Pra ser mais exato, 51% (cinquenta e um por cento) das pessoas analisadas na pesquisa não completaram o ensino fundamental; e 23% (vinte e três por cento) delas não completaram o ensino médio.

Os dados das prisões em São Paulo são ainda mais assustadores. Segundo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), no seu “MONITORAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM SÃO PAULO” (clique aqui para acessá-lo), 75% (setenta e cinco por cento) dos presos em flagrante estudaram até o ensino fundamental.

Com essas informações é possível depreender que a maior parte das pessoas presas em flagrante e que, consequentemente, respondem a uma ação penal (pois a maioria dos nossos processos penais tem início com uma prisão em flagrante), não possuiu o mínimo estudo.

E, se não estudaram, não tem oportunidade de emprego formal nesse mercado cada vez mais concorrido e exigente.

O interessante é verificar que desde o surgimento da prisão como pena, em substituição às sanções corporais, como ocorreu na Holanda e Inglaterra a partir do final do século XVIII e início do século XIX, não mudou muita coisa.

LEIA TAMBÉM:  Lei 13.654/18: as alterações no Código Penal quanto aos crimes de furto e roubo

A prisão, segundo esses modelos holandeses e ingleses, tinha o objetivo principal de ensinar aos trabalhadores “a disciplina capitalista de produção”¹.

Era uma forma de transformar a mão de obra desqualificada para a nova necessidade industrial em trabalhadores aptos ao exercício laboral, adequados ao modelo capitalista de produção.

Nesse sentido,

A Revolução Industrial foi elemento determinante para o aumento da massa carcerária. A radical transformação dos meios de produção provocou um êxodo da população rural para as cidades; o homem do campo abandonava agricultura para buscar emprego nas indústrias, gerando, assim, uma excessiva oferta de mão-de-obra, incapaz de ser absorvida pela industrialização e, via de consequência, um exército de desempregados se fazia aumentar a cada dia na porta das fábricas, daí advindo a marginalização, a miséria, a fome, o desemprego, o crime, a prisão².

Assim, a transformação da sanção em pena privativa de liberdade teve cunho meramente econômico, ou seja, o Estado, por meio da prisão, buscou transformar uma pessoa improdutiva, fora dos padrões necessários para o modelo capitalista, em outra apta para subordinar-se aos mandamentos capitalistas.

Desse modo, as pessoas que se encontravam presas não eram necessariamente delinquentes, isto é, a aplicação da prisão não decorria necessariamente da prática de um crime, visto que também se encontravam presos “desempregados, mendigos, enfim, os excluídos da emergente e desenfreada industrialização”³.

Como não perceber a semelhança? No passado e no presente o grosso da massa prisional é composto por aqueles que não possuem qualificação suficiente para o mercado de trabalho formal.

Todavia, aquele “interesse” em qualificar mão de obra desqualificada não existe mais (se é que existiu).

Se existisse, teríamos na prática meios de, ao menos, fornecer estudo a uma população prisional tão carente desse direito, possibilitando ao egresso uma reinserção à sociedade de forma mais digna e apta para ingressar no mercado de trabalho.

LEIA TAMBÉM:  A Audiência de Custódia e a humanização da Justiça

Mas não é isso o que vemos.

Sempre que toco nesse assunto trago o exemplo do presídio da Comarca em que trabalho. Foi construído para pouco mais de 500 vagas (com lotação de mais de 800) e possui apenas 44 vagas de estudo.

Ou seja, a unidade prisional foi construída com a oferta de menos de 10% de vagas de estudo do total de vagas planejadas para o espaço, em um ambiente com grande parte das pessoas que não possuem o mínimo de estudo e, consequentemente, de oportunidade de emprego.

O que podemos esperar dessas pessoas depois que saírem da unidade prisional?

Se não tinham oportunidade de emprego antes de ingressar no sistema, devido a baixa escolaridade e pouca ou nenhuma qualificação, depois que saírem terão ainda menos oportunidades, pois a soma da desqualificação com o histórico penal resulta em uma pessoa totalmente excluída do mercado de trabalho e da possibilidade de se sustentar de forma lícita.

Depreende-se, portanto, que o importante, na realidade, é apenas retirar o infrator da sociedade.

Desse modo, é possível verificar que o Sistema Penal se preocupa sim com a “transformação” do indivíduo preso, mas não para fazer com que um “improdutivo” se torne “produtivo”, e sim para tornar o ser humano em algo ainda pior do que ele já era antes de entrar na prisão.


Gostou do texto? Curta! Basta clicar na estrela que está abaixo do post.

Comente também! Mesmo se não gostou ou não concordou.

Para atingir um resultado maior e melhor, o assunto deve ser debatido e as opiniões trocadas.

Ah! Segue o blog, né?! Sem falar de cadastrar o seu e-mail para receber as nossas atualizações sempre que novos textos forem postados, assim como seguir o blog no WordPress, no twitter, e no Instagram, além de curtir nossa página no Facebook.

LEIA TAMBÉM:  Traficante ou usuário de drogas?

É fácil e assim você não perde nenhum post.

Um grande abraço!


REFERÊNCIAS:

1 – BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: causas e alternativas. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 3.

2 – CORDEIRO, Grecianny Carvalho. Privatização do Sistema Prisional Brasileiro. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos Editora S. A., 2006, p. 30.

3 – CORDEIRO, Grecianny Carvalho. Privatização do Sistema Prisional Brasileiro. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos Editora S. A., 2006, p. 31.

Anúncios

Um comentário

O que achou do post? Deixe seu comentário aqui: