O que é nexo causal? Análise sobre causas absolutamente e relativamente independentes

Para que certo resultado seja imputado a um agente é necessária a demonstração do nexo causal entre a conduta praticada e a consequência.

Nesse sentido, nexo causal pode ser considerado como um elemento integrante do fato típico, o qual – por sua vez – ao lado da antijuridicidade e da culpabilidade, constitui a teoria tripartida do delito (1).

O artigo 13 do Código Penal define como causa a “ação ou a omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.

Nesse contexto, para identificar qual conduta deu causa a certo resultado, bastaria eliminar, mentalmente, certo fato do qual se suspeita. Se o resultado desaparecesse, as suspeitas estariam confirmadas e identificado estaria o acontecimento causador do resultado.

O método da supressão hipotética, como conhecida a técnica acima, é bastante efetivo, é verdade. Não se ignoram, no entanto, dois problemas que podem surgir em referido processo mental.

O primeiro deles ocorre quando duas causas suficientes atuam em conjunto na produção de um mesmo resultado. Aqui, eliminar uma delas não leva ao desaparecimento do resultado, conduzindo à falsa impressão de não se tratar, verdadeiramente, de uma causa (em que pese seja exatamente isso).

O exemplo praticamente unânime encontrado na doutrina é o do envenenamento de uma mesma refeição duas vezes, em doses fatais, por pessoas diferentes. A vítima, como esperado, vem a óbito. Contudo, a supressão da conduta de um agente não excluiria o resultado, por mais que ambas devam, sim, ser consideradas causas. (2)

O segundo é o perigo de uma regressão ao infinito. Isso porque é natural que haja uma “cadeia de causalidade” cujo fim não possa ser estabelecido. Em outras palavras, “uma coisa é causada por outra, que é causada por outra e por outra e por aí vai…”.

Em um crime de lesão corporal praticada a golpes de faca, certamente as facadas dão causa ao resultado. Porém, não se pode atribuir ao fabricante da arma o resultado produzido. Eis aí o perigo: a exclusão mental da fabricação da faca faria desaparecer a lesão; todavia, não há dúvida de que, aqui, não se imputa o resultado ao fabricante.

Portanto, para que se evite referido perigo, a estratégia é limitar a regressão até o último momento em que seja possível identificar dolo/culpa do agente na produção do resultado. Soa pouco razoável atribuir a consequência a quem não tenha agido com o mínimo de vontade e de consciência voltados para a produção do resultado em questão. (3) Um fabricante de facas não as produz para que homicidas as usem seus intentos criminosos (ao menos em tese…).

A interação entra conduta e fatos paralelos

Muitas vezes, no contexto de um delito, a conduta de certo agente pode vir acompanhada de outros fatos relevantes. A depender do caso, pode ser que a conduta ou esses outros fatos sejam a causa do resultado, assim como também é possível que sejam os dois, concomitantemente.

Diante de tal cenário, para saber qual a solução jurídica prevista pelo ordenamento, deparando-se como uma dessas cumulações, é imprescindível observar o que efetivamente gerou o resultado final (qual a “causa”, verdadeiramente) e definir o nível de dependência entre conduta do agente e fato paralelo.

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Podemos, nesse sentido, deparar-nos com um fato paralelo que seja absolutamente independente em relação à conduta do agente – hipótese em que ambas poderiam levar ao resultado, independentemente da ocorrência um do outro – ou com um fato relativamente independente em relação à conduta do agente – quando somente se configura o resultado se conjugado fato e conduta.

Os fatos (causas) absolutamente independentes e a conduta do agente

O fato preexistente absolutamente independente é aquele que se dá anteriormente à conduta do agente.

Exemplo. Marcos, desafeto de Tiago, sabendo que este se encontra hospitalizado em razão de acidente automobilístico, decide fazer-lhe uma visita. Chegando lá, tenta matá-lo a golpes de faca. No entanto, desfere poucos golpes e é impedido. A vítima falece posteriormente em razão dos ferimentos decorrentes do acidente. Assim, Marcos responde apenas por tentativa de homicídio, uma vez que o que realmente deu causa à morte de Tiago foi o acidente.

Veja que, como o acidente foi o fato gerador do óbito, e não as facadas, em tal caso o acidente será considerado, nos dizeres da doutrina, uma “causa preexistente absolutamente independente” em relação à conduta do agente Marcos.

Por sua vez, o fato concomitante absolutamente independente corresponde àquele que se manifesta simultaneamente à conduta do agente.

Exemplo. Marcos e João atiram em Tiago, no mesmo instante, com o ânimo de matá-lo. O projétil de Marcos atinge a cabeça e o de João, o coração. Fica provado que a vítima padeceu em decorrência do tiro no coração. Em que pese ambos tivessem agido com animus necandi, atirando em regiões fatais, apenas aquele que efetivamente deu causa ao resultado será responsabilizado pelo homicídio. O outro, entretanto, responde pela tentativa. (4)

Aqui, como apenas o disparo de João provocou a morte de Tiago, apenas esse fato será considerado causa. Referida causa classifica-se como “causa concomitante absolutamente independente” em relação à conduta do agente Marcos. A conduta deste último não configura uma causa do resultado morte.

Por fim, quando se fala em fato superveniente absolutamente independente, refere-se ao acontecimento que ocorre depois da manifestação da conduta do agente.

Exemplo. Tiago é alvejado por Marcos, que intencionava matá-lo, tudo isso em um prédio em construção. Logo após, o prédio desaba. Marcos, sobrevivente, descobre que apenas responderá por tentativa de homicídio, pois restou comprovado que a morte da vítima decorreu dos ferimentos provocados por esmagamento. (5)

Causa da morte, aqui, serão os ferimentos decorrentes do esmagamento. Trata-se, assim, de uma “causa superveniente absolutamente independente” em relação à conduta do agente Marcos. A conduta deste último, como anteriormente, não configura uma causa do resultado morte.

Os fatos (causas) relativamente independentes e a conduta do agente

Os fatos relativamente independentes, como foi dito, devem ser conjugados à conduta do agente para que se alcance o resultado produzido e, igualmente, podem ser classificadas segundo o critério temporal.

Quando preexistente, caso o agente desconheça a existência desse fato, este somente responderá por sua conduta.

Exemplo. Marcos estupra Maria. Após o coito, Maria falece em decorrência de ataque cardíaco, pois sofria, desde criança, de grave doença no coração, desconhecida pelo agressor. Nesse caso, Marcos, uma vez que desconhecia a cardiopatia, responde somente pelo delito de estupro.

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Por outro lado, se o agente conhecer o fato preexistente, deve-se observar seu dolo.

Assim, imaginando-se o caso de uma pessoa hemofílica, esfaqueada por Tiago em área que comumente não induz óbito, mas com intenção de matá-la, e este conhecendo a condição da vítima, é evidente que o agente responde por homicídio. No entanto, se o dolo de Tiago fosse laedendi, nesse caso responderia o agente por lesão corporal seguida de morte.

Referidos fatos anteriores – cardiopatia e hemofilia – sem os quais não teriam ocorrido os resultados morte, são considerados “causas preexistentes relativamente independentes” às condutas de Marcos e Tiago.

No fato concomitante relativamente independente, tem-se um acontecimento que se manifesta no exato momento da prática delituosa e com ela atua para a produção do resultado.

Exemplo é o da vítima de um estrangulamento a qual, durante o ato e em decorrência deste, sofre um infarto, que em conjunto da asfixia, leva a sua morte. O fato concomitante não rompe o nexo de causalidade, de modo que o agente responde pelo resultado produzido (a morte, neste caso).

Logo, o infarto é “causa concomitante relativamente independente” em relação à conduta do agente.

Por fim, o fato superveniente relativamente independente é aquele que ocorre em momento posterior à ação ou à omissão do agente. Esse fato será a causa para um resultado final ao lado da conduta (do agente) responsável por deflagrar a cadeia de acontecimentos.

Preleciona o §1º do artigo 13 do diploma repressivo que a “superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou”.

A aplicação do dispositivo depende de observar se a causa superveniente encaixa-se na linha de desdobramento natural iniciada pela conduta do agente (6); ou seja, se é esperado que, a partir da conduta do agente, a causa superveniente venha a se manifestar em casos similares.

Em outras palavras: sendo esperado que a causa posterior ocorra em situações similares à deflagrada pela conduta do agente, então, nesse caso, não estará excluído o nexo causal e, por conseguinte, a imputação.

Por outro lado, se a causa posterior for considerada como absolutamente anormal, fora da linha de desdobramento lógico, fora do esperado de se acontecer como decorrência de um comportamento semelhante ao do agente, aí, então, estará excluída a imputação. Responderá o agente apenas pelos fatos praticados anteriormente, e não pelo resultado final.

Impossível fugir do clichê da doutrina.

Imagine que Marcos desfira inúmeros tiros em Tiago, com intenção de matar. Socorrido, no caminho, a ambulância que transportava Tiago ao hospital é abalroada por uma viatura policial, capota e, em razão dos ferimentos provocados pelo impacto, Tiago morre.

Pois bem. Em que pese o fato de Tiago ter sido vitimado por Marcos seja determinante para que ele estivesse dentro da ambulância abalroada, não se pode considerar que o acidente em questão insira-se na linha de desdobramento natural iniciada por um intento homicida. Basta perceber quão baixa é a probabilidade de isso ocorrer.

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Assim, nesse caso, Marcos não deve ser responsabilizado pela morte de Tiago mas, tão somente, pela tentativa de homicídio.

Por fim, pontua-se que, na hipótese das causas supervenientes relativamente independentes, é fundamental observar a necessária proporcionalidade entre a conduta do agente e o resultado final.

Segundo Greco, há que se verificar certa dose de significância na ação/omissão do agente. Explica o autor que o nexo causal rompe-se em casos cujos resultados finais, os quais dependeram de causas supervenientes, demonstram-se excessivamente gravosos em relação à conduta inicial.

Imagine que, por acidente, Marcos cause um pequeno corte no dedo de Tiago com um instrumento enferrujado e, sem o tratamento adequado, Tiago contrai tétano e morre. Ora, seria desproporcional responsabilizar Marcos pela morte de Tiago, em que pese seja comum (linha de desdobramento natural) que em ferimentos do tipo se contraia tétano. (7)

Portanto, conclusivamente, à parte de tudo que foi mencionado como importante na análise da relação entre causa e consequência, do nexo causal, além disso tudo é imprescindível que o resultado seja proporcional à conduta inicial do agente.


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REFERÊNCIA

Greco, Rogério. Curso de Direito Penal. 18 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016. 980 p.

(1) Segundo referida teoria, crime é o fato típico, antijurídico e culpável. O primeiro é composto por uma conduta (comissiva ou omissiva), por seu resultado, pelo nexo causal a uni-los e pela tipicidade.

(2) Greco, Rogério. Curso de Direito Penal. 18 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016. p. 327.

(3) Greco, Rogério. Curso de Direito Penal. 18 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016. p. 328.
(4) Greco, Rogério. Curso de Direito Penal. 18 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016. p. 331.
(5) Greco, Rogério. Curso de Direito Penal. 18 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016. p. 331.
(6) Greco, Rogério. Curso de Direito Penal. 18 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016. p. 334.
(7) Greco, Rogério. Curso de Direito Penal. 18 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016. p. 335-336.
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