Existe carência para o recebimento do auxílio-reclusão?

O auxílio-reclusão, um benefício previdenciário estabelecido na Lei 8.213/91, possui carência para seu recebimento? Isto é, existe um número mínimo de contribuições a serem realizadas pelo contribuinte para que os seus dependentes tenham direito ao recebimento do referido auxílio?

Nesse ponto, importante destacar que período de carência, segundo o artigo 24 da referida Lei, “é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências”.

Assim, da mesma forma que ocorre com a pensão por morte, com o salário-família e com o auxílio-acidente, o auxílio reclusão não depende de carência.

Isso é o que se depreende do artigo 26 da mencionada Lei:

Ocorre que o artigo 26 da mencionada Lei estabelece que não dependem de carência as prestações de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente.

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I – pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente;

Inclusive, essas informações podem ser extraídas do próprio site da previdência (http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/carencia/), senão vejamos:

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2 comentários

  1. Como faço para alterar o endereço do email, Obrigada! 

    Enviado do meu smartphone Samsung Galaxy.

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