Como exigir o cumprimento das normas?

Para início de conversa e possibilitar a reflexão sobre a possibilidade de se exigir o cumprimento das normas, veja essa foto (atribuída a Rubén González):

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Essa imagem retrata um grupo de crianças abandonadas à própria sorte, amontoadas em cima de um “respirador” do metrô, em busca de aquecimento e, consequentemente, sobrevivência na selva de pedra.

É a mais pura e bruta luta pela sobrevivência.

Aí eu pergunto: será que a solução para os problemas criminais está em pegar um desses meninos (ou todos eles) no ato de subtrair um celular ou praticar outro crime patrimonial qualquer e colocá-lo dentro de um “mini-presídio”?

Ou que é possível dizer a eles que existem normas que devem ser cumpridas em uma sociedade, exigindo deles o cumprimento?

Não se trata de “papinho” de direitos humanos para passar a mão na cabeça de ninguém, tampouco dizer que eles são “vítimas da sociedade” e que não devem ser punidos. A questão é muito mais profunda.

Em qual momento esses meninos tiveram as normas que estabelecem os seus direitos respeitadas? Então, há como esperar que eles respeitem alguma norma?

Pode prender, pode matar, pode punir severamente, nada nesse caminho servirá. Temos que trabalhar para que imagens como essa não se repitam, diminuindo a probabilidade de que integrem o grupo que só possui dois destinos: a cadeia e/ou o caixão.

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Todavia esse é um passo que está longe de ser alcançado, não nos preocupamos com essas crianças até o momento em que elas nos incomodam. Logo, não dos preocupamos com elas, apenas nos preocupamos com nós mesmos, com o nosso bem estar.

O mesmo ocorre quando falamos de sistema penitenciário.

É possível esperar que a pessoa saia do presídio “melhor” do que quando entrou, especialmente se consideramos a forma como prendemos essa pessoa?

Vou dar um exemplo. Grande parte da população carcerária não possui sequer o ensino fundamental completo, logo, possui significativa dificuldade em ler e escrever.

Educação, ensino, instrução, profissionalização, …, são coisas que estão interligadas e influenciam diretamente no “sucesso” do indivíduo.

Tudo começa com educação.

Portanto, se as pessoas que são presas não possuem o nível fundamental de estudo, o ideal seria que o Estado, ao prendê-las, utilizasse esse “internação compulsória” como um meio de levar a essas pessoas um pouco daquilo que será de suma importância para o sucesso do regresso à sociedade, o estudo que não teve (seja lá por qual motivo) quando estava em liberdade.

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Só que a nossa realidade não é essa. Aparentemente, os objetivos do Estado com a prisão também não.

Sabe qual é a realidade prisional? Vou te falar, ou melhor, vou te dar números.

Em um dos Centros de Detenção Provisória da Região Metropolitana de Vitória/ES a capacidade projetada é de 548 (quinhentas e quarenta e oito) pessoas, mas a lotação gira em torno de 800 (novecentas) pessoas.

Lembram que eu disse que muitos presos não tem o ensino fundamental completo? E que seria muito interessante oferecer a eles a oportunidade de utilizar o tempo de prisão para aprimoramento educacional/profissional?

Desse modo, para atingir esse objetivo, quantas vagas de estudo deveriam ser oferecidas em um estabelecimento prisional com capacidade para 548 presos?

Na unidade prisional em questão, são apenas 44 (quarenta e quatro) vagas, menos de 10% (dez por cento) da capacidade projetada e cerca de 5% (cinco por cento) da lotação.

Em uma realidade onde a maior parte dos presos não terminou os estudos, ofertar 44 (quarenta e quatro) vagas de estudo para no mínimo 548 (quinhentos e quarenta e oito) é a maior demonstração de descaso estatal e de falta de interesse em tentar reverter o quadro.

Qual o resultado disso?

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O resultado é a demonstração de que uma pessoa entrou, cumpriu pena e saiu analfabeta do presídio, anos depois, sem saber escrever sequer o nome.

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O que esperar que essa pessoa faça ao sair do presídio, anos depois? Qual a probabilidade de arrumar um emprego?

E o mais importante, como esperar que ele não cometa crimes novamente?

Como exigir dele, assim como dos “meninos lobos” que se amontoam para sobreviverem no frio, o cumprimento das normas?


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