É possível tráfico de drogas sem venda de entorpecentes?

Muita gente acha que somente é possível se enquadrar na figura do tráfico de drogas com a venda de entorpecentes, ou seja, que traficante é aquele que vende drogas.

Ocorre que as coisas não são bem assim.

Vender é uma das ações que caracterizam o tráfico de drogas, mas não é a única. Segundo o artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, caracteriza o tráfico de drogas a prática das seguintes condutas:

Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, […].

Art. 33, caput, da Lei 11.343/06 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm)

Portanto, temos 18 condutas que podem configurar o crime de tráfico, sendo que uma delas (mas não a única) é a venda.

Então, pode ser que uma pessoa receba dinheiro para guardar a droga em sua casa ou a leve de um lugar para outro. Se esse entorpecente não for destinado ao seu consumo pessoal, essas condutas também serão consideradas como de tráfico de drogas.

Inclusive, recomendo a leitura de outro texto aqui do blog sobre a diferença entre traficante e usuário, para melhor compreensão do tema, que não é dos mais fáceis e gera muita dúvida.

VEJA TAMBÉM: Curso on line de prática penal na Lei de Drogas, oferecido pelo Canal Ciências Criminais.

Destaco, por fim, o posicionamento do STJ sobre essa questão, no sentido de que:

O tráfico de drogas é crime de ação múltipla e a prática de um dos verbos contidos no art. 33, caput, é suficiente para a consumação da infração, sendo prescindível a realização de atos de venda do entorpecente.

HC 332396/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, Julgado em 23/02/2016, DJE 15/03/2016.

De acordo com esse entendimento, a venda de drogas é desnecessária para a caracterização do tráfico, bastando que uma das 18 condutas contidas no artigo 33 da Lei 11.343/06 seja praticada.


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