Racha com resultado morte, dolo eventual e culpa consciente

O noticiário da região metropolitana onde moro está explorando um recente caso em que dois indivíduos, em dois veículos diferentes, de acordo com as investigações, teriam disputado um racha e bateram em uma motocicleta, com resultado a morte dos dois ocupantes da moto.

De acordo com as informações, os dois, depois de saírem de uma casa noturna, de madrugada, após ingerirem bebida alcoólica, disputaram um racha em uma das pontes da cidade, vindo a causar o acidente e a morte das vítimas.

Em decorrência desses fatos, os dois participantes do racha foram presos em flagrante e as prisões foram convertidas em preventiva.

Qual terá sido a classificação dos crimes praticados?

VEJA TAMBÉM: Curso online de prática penal na Lei de Drogas, oferecido pelo Canal Ciências Criminais

ARTIGOS 306 E 308, § 2º, CTB

Inicialmente, a regra será a imputação do crime tipificado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (L. 9.503/97), devido à embriaguez ao volante, e no artigo 308, § 2º, do Código de Trânsito (L. 9.503/97), que seria a disputa de racha com o resultado morte.

Nesse caso, estamos diante de um crime doloso (embriaguez ao volante) e um preterdoloso (racha com resultado morte), em que o dolo está no antecedente e a culpa no consequente, ou seja, o dolo do agente é disputar o racha (artigo 308, caput) e o resultado morte é culposo, não era a intenção do agente e ele não assumiu o risco para esse resultado.

Inclusive, acredito que, na hipótese acima, estamos diante da culpa consciente, em que o agente prevê a hipótese do resultado, mas acredita fielmente que, em razão da sua habilidade, ele não ocorrerá.

Então, o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que ele não aconteça, ou seja, o agente prevê a probabilidade do resultado, entretanto, ele espera que o resultado negativo não ocorra, em razão das suas habilidades pessoais ou destreza serem suficientes para enfrentar a situação de risco e impedir o resultado.

ARTIGO 306, CTB E ARTIGO 121, CP

Uma outra possibilidade é imputar aos agentes a prática do crime de embriaguez ao volante (artigo 306, CTB) e homicídio doloso (artigo 121, CP).

Nessa hipótese não falamos mais em um crime culposo (culpa consciente), mas doloso (dolo eventual), em que o agente assumiu o risco do resultado.

O dolo eventual é caracterizado pelo fato de que o agente busca atingir um resultado, que no nosso caso é o racha, sabendo que os atos praticados para esse fim podem, consequentemente, vir a gerar outro resultado (no caso analisado, o resultado morte), e, mesmo diante dessa possibilidade, pratica os atos, assumindo o risco de produzir o resultado (morte).

Veja, o agente prevê a possibilidade de um resultado e, mesmo assim, assume o risco de que eles ocorram. A intenção do agente se dirige a um resultado, mas ele aceita outro, não se importando para a sua ocorrência.

Eu, particularmente, tenho muita dificuldade em conseguir enxergar dolo eventual em crimes de trânsito com resultado morte, pois acho muito pouco provável que alguém, nessa situação, assume o risco de produzir o resultado.

De conseguir compreender que alguém, ao sentar na direção do seu veículo, tenha bebido ou não, pára e pensa: “É… se eu dirigir, posso matar alguém, mas não estou me importando com isso e assumo o risco de causar o resultado morte”.

O dolo eventual, diante da gravidade das suas consequências, só poderá ser aplicado se demonstrado, cabalmente, que o agente efetivamente assumiu o risco do resultado, como no caso do agente que mata uma gestante (sabendo dessa condição) e, assim, assume o risco do resultado aborto.

Ele sabe que se matar a gestante há grande probabilidade de que o feto seja abortado, mas mesmo assim ele pratica o homicídio, assumindo o risco de que o aborto aconteça.

VEJA TAMBÉM: Curso online de prática penal na Lei de Drogas, oferecido pelo Canal Ciências Criminais

CASO CONCRETO

No caso que trouxe para vocês, os dois participantes do racha estão sendo indiciados pela prática da embriaguez ao volante e dois homicídios dolosos (dolo eventual), pois, segundo informações, ao praticarem o racha, em alta velocidade, após ingerirem bebida alcoólica, assumiram o risco do resultado morte.

Mas vamos fazer algumas considerações sobre o caso concreto e tentar entender um pouco mais sobre o elemento subjetivo nesse caso.

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Um dos fundamentos para o indiciamento por dolo eventual seria o fato de que os agentes ingeriram bebida alcoólica antes de disputar o racha.

Essa comprovação estaria na comanda de um dos agentes, que demonstra a aquisição de bebidas alcoólicas, e no fato de que eles se negaram a colher provas (bafômetro e exame de sangue) para constatação da presença de álcool no organismo deles.

Estamos diante, então, de indícios da ingestão de bebida alcoólica e não prova cabal de que tenham ingerido.

Além do mais, se realmente beberam, não se sabe a quantidade, o que é fundamental no quesito dirigibilidade.

Portanto, o simples fato de terem bebido não é suficiente para levar à interpretação de que houve dolo eventual.

ALTA VELOCIDADE

Outra questão utilizada para embasar a imputação do crime de homicídio doloso é a velocidade empregada pelos agentes na hora do acidente, como se o fato de estarem em alta velocidade demonstrasse o dolo eventual.

Ocorre que a alta velocidade e as manobras de mudança de faixa são inerentes, fazendo parte do próprio conceito de racha.

Inclusive, o tipo penal do artigo 308 do CTB, que trata sobre o racha, é um crime de perigo concreto, em que é necessário causar um perigo real para a caracterização do crime, como se vê da parte final do artigo, ao afirmar que o racha deve ser praticado “gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada”.

Então, a disputa, a alta velocidade, as manobras e o perigo decorrente desses fatos são inerentes ao próprio tipo penal do artigo 308 do CTB.

PREVISIBILIDADE

Quanto a previsibilidade, é certo que os participantes de rachas sabem que há possibilidade dessa disputa causar um acidente, até mesmo com resultado morte, o que também deve ter ocorrido com os dois agentes do nosso caso.

ASSUMIR O RISCO DO RESULTADO MORTE

Mas será que eles, ao disputarem o racha, assumiram o risco desse resultado?

Ou será que eles, quando entraram no carro, acreditavam que iniciariam e terminariam a disputa sãos e salvos, sem nenhum problema, ainda mais pelo fato de que tinham bebido e não podiam ser parados pela polícia?

Dizer que um motorista, nesse caso, assume o risco do resultado é dizer que ele assume o risco de causar a própria morte e não se importa para isso.

É claro, ao menos para mim, que numa situação como essa os agentes queriam disputar o racha, mas não imaginaram a possibilidade de ter uma moto no caminho deles, naquele horário e naquele lugar, de modo que o acidente foi algo que fugiu do planejado e complicou a situação de todos os envolvidos e dos seus familiares.

E tem mais, nesse caso concreto que trouxe no texto e na maioria dos outros, o racha foi praticado durante a madrugada, em uma ponte extensa, de boa visibilidade e com baixa circulação de veículos no período.

CONCLUSÃO

Portanto, configurado o crime do artigo 308, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, pois houve dolo na conduta de disputar o racha e culpa no resultado morte, tratando-se, assim, de um crime preterdoloso, e não homicídio doloso (dolo eventual).

Temos que tomar cuidado, pois utilizamos o dolo eventual, que é a exceção, como regra, de modo a tornar sem efeito os tipos penais (culposos ou preterdolosos) especificamente criados para o caso concreto, tudo em busca de uma punição mais rigorosa e um tratamento mais gravoso ao agente.

Se tudo for dolo eventual, apenas pela gravidade da conduta, por qual razão existe o crime preterdoloso do artigo 308, § 2º, CTB e quando ele será aplicado?

Obviamente que a conduta dessas duas pessoas foi gravíssima e que o resultado obtido (morte das vítimas) é irreversível e tem consequências eternas e incuráveis, mas isso não pode (ao menos não deveria poder) ser parâmetro para a interpretação e aplicação da lei.


É advogado e quer se aperfeiçoar na Lei de Drogas?

Então você não pode perder o curso online de Prática Penal na Lei de Drogas, oferecido pelo Canal Ciências Criminais e ministrado por mim, Pedro.

São 04 módulos e mais de 55 aulas com todos os principais assuntos que você precisa saber para se tornar especialista nesse assunto.

Basta acessar: http://leidedrogas.com.br, se inscrever e ficar por dentro das principais questões teóricas e práticas sobre a Lei de Drogas.


Você escreve ou quer começar a escrever textos jurídicos que se enquadram no perfil do blog? Mande um e-mail para pedromaganem@gmail.com e vamos mudar paradigmas!


Gostou do texto? Curta! Basta clicar na estrela que está abaixo do post.

Comente também! Mesmo se não gostou ou não concordou. Para atingir um resultado maior e melhor, o assunto deve ser debatido e as opiniões trocadas.

Ah! Segue o blog, tanto no WordPress, quanto nas redes sociais. Sem falar de cadastrar o seu e-mail para receber as nossas atualizações sempre que novos textos forem postados. Para tanto, basta seguir o passo a passo que está na página inicial. É rápido e fácil e assim você não perde nenhum post.

Um grande abraço!

Anúncios

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s