Homicídio culposo, homicídio doloso, o Ninho do Urubu e a espetacularização do Direito Penal

Recentemente, foi publicada a notícia do indiciamento do ex-presidente do Flamengo e de outras pessoas, sob a acusação da prática dos crimes de homicídio doloso (por dolo eventual) em face de todas as vítimas do incêndio no Ninho do Urubu.

Sempre que vejo uma notícia dessa, logo passo a analisar a classificação dada ao crime e se há lógica nessa imputação.

Então, vamos lá.

Pra quem não ficou sabendo, meses atrás, no dormitório dos jogadores da categoria de base do Flamengo, um incêndio causou a morte de vários jogadores, além de lesões em outros.

Nesse fatídico dia, o Rio de Janeiro foi tomado por fortes chuvas, com muita destruição em vários pontos, sendo que o Ninho do Urubu foi fortemente atingido, sofrendo danos na parte elétrica da sua estrutura física.

Diante desse cenário, um aparelho de ar-condicionado, após curto circuito, iniciou as chamas que se espalharam para os demais módulos da estrutura, com a morte e lesão de vários jovens.

Diante desses fatos, após a investigação, a conclusão inicial do Delegado é de que o ex-presidente do Flamengo e outras pessoas devem ser responsabilizadas pela prática do crime tipificado no artigo 121, caput, do Código Penal (homicídio doloso), pois teriam assumido o risco do resultado morte.

Eu sei que tenho falado bastante sobre esse tema ultimamente, mas é que todo dia sai uma informação nova sobre a imputação (quase que automática) de um crime doloso (em dolo eventual), quando existente a figura culposa.

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CRIME DOLOSO x CRIME CULPOSO

Antes de analisar, mais uma vez, a questão relacionada ao dolo e à culpa, importante ler os artigos que dizem respeito a isso e o que cada um dos dois representa.

O artigo 18 do Código Penal estabelece o que vem a ser crime doloso e culposo, senão vejamos:

Art. 18 – Diz-se o crime:

Crime doloso

I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

Crime culposo

II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Parágrafo único – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

De forma bem simples, diz-se que o homicídio doloso é aquele em que você quis o resultado; e o culposo é aquele que você não quis (e não assumiu o risco dele acontecer).

DOLOSO

Portanto, o crime será considerado doloso quando o agente quis o resultado (dolo direito) ou quando ele assumiu o risco de produzir esse resultado (dolo indireto ou eventual).

No caso do homicídio, por exemplo, o dolo direto estaria na ação do agente voltada para atingir o bem jurídico tutelado, ou seja, a vida, como no ato de desferir um golpe de faca no peito da vítima com o fim de matá-la.

O dolo eventual, por sua vez, resumidamente, é aquele em que o agente, apesar de não querer o resultado morte, assumiu o risco de retirar a vida da vítima com o seu ato, não se importando com esse resultado, apesar de não desejado.

Imaginemos a hipótese de um agente que deseja praticar o crime de aborto sem o consentimento da vítima, mediante disparo de arma de fogo na barriga da gestante.

O seu objetivo não é retirar a vida da gestante, mas apenas interromper a gestação, apesar de saber que, ao atirar na barriga da gestante, poderá, além de interromper a gestação, como desejado, causar a morte da própria gestante, não se importando para tal fato e assumindo o risco de produzir esse resultado (morte).

CULPOSO

Será culposo, por sua vez, quando a causa do resultado foi a imprudência, a negligência ou a imperícia do agente.

Nesse sentido:

IMPRUDÊNCIA

A imprudência é aforma ativa de culpa, significando um comportamento sem cautela, realizado com precipitação ou com insensatez.

NEGLIGÊNCIA

Negligência, por sua vez, é a forma passiva de culpa, caracterizada por assumir uma atitude passiva, inerte, material e psiquicamente, por descuido ou desatenção, justamente quando o dever de cuidado objetivo determina de modo contrário.

IMPERÍCIA

Por fim, a imperícia é a imprudência “qualificada”, ocorrida no campo técnico, pressupondo uma arte, um ofício ou uma profissão.

Ademais, a regra, conforme o parágrafo único, é que os crimes sejam dolosos, só havendo possibilidade de ser punido por um crime culposo se previsto em lei, como no caso do homicídio (artigo 121, § 3º, CP).

Até aqui tudo bem, as coisas não parecem ser difíceis. O problema está quando falamos do dolo eventual e da culpa consciente, tamanha a confusão que se faz entre os institutos.

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DOLO EVENTUAL x CULPA CONSCIENTE

O dolo eventual e a culpa consciente são duas modalidades em que o resultado, apesar de ocorrer, não era exatamente o objetivo da vítima ao praticar ou deixar de praticar determinada conduto.

Enquanto o dolo eventual, de forma bem simples, ocorre quando o agente, apesar de não querer determinado resultado, assume o risco dele ocorrer; na culpa consciente o agente não assume o risco, ele acredita que o resultado não ocorrerá.

PREVISIBILIDADE

Assim, em ambas as situações é necessário que o agente preveja a possibilidade de, com aquela ação ou omissão, causar determinado resultado, é o que chamam de “previsibilidade” do agente quanto ao advento do agente.

Há a previsibilidade objetiva e a subjetiva.

PREVISIBILIDADE OBJETIVA

A previsibilidade objetiva é aquela em que a previsão da ocorrência pode ser exigida do homem médio, como no caso de praticar crime contra a vida de uma gestante e a possibilidade de, dessa conduta, ocorrer o aborto.

Substituindo o agente por um homem médio, comum, que não é especialista na área, a previsibilidade do resultado (aborto) continua.

PREVISIBILIDADE SUBJETIVA

A previsibilidade subjetiva, por sua vez, não substitui o agente por um homem médio.

Nessa situação, o que será levado em consideração são as condições pessoais do agente, como suas limitações e experiências, até mesmo profissionais, como no caso de um eletricista que sabe dos riscos de um cabo solto, muito mais do que um homem médio.

Portanto, a previsibilidade do resultado é um dos requisitos tanto do dolo eventual quanto da culpa consciente.

DOLO EVENTUAL

No dolo eventual, apesar de a intenção do agente se dirigir para um resultado específico (lícito ou ilícito penalmente), ele prevê a possibilidade da ocorrência de outro resultado e, mesmo não querendo que ele ocorra, aceita a chance dele ser atingido.

Então, embora o resultado danoso (não desejado) esteja dentro do plano de percepção do agente, ele, ainda que não deseje esse resultado, assume o risco de produzi-lo em razão de sua conduta.

É o famoso “dane-se!”.

CULPA CONSCIENTE

Quando falamos de culpa consciente, o agente também prevê a possibilidade de determinado resultado (não desejado), mas espera, sinceramente, que ele não aconteça.

Então, o agente prevê a probabilidade do resultado, entretanto, ele espera que o resultado negativo não ocorra, em razão das suas habilidades pessoais ou destreza serem suficientes para enfrentar a situação de risco e impedir o resultado.

Aqui, ao invés de “dane-se”, a expressão que bem representa a culpa consciente é o “ferrou!”.

CONCLUSÃO

Diante dessas considerações, será que é possível afirmar que o ex-presidente do Flamengo previu o resultado morte e assumiu com seus atos a possibilidade dele ocorrer?

Por mais que a estrutura física não fosse a ideal, de acordo com o que foi noticiado, ela seria provisória, somente até a mudança dos jogadores profissionais para o novo alojamento, o que faria com que os jogadores da categoria de base fossem transferidos.

Além do mais, temos o forte temporal que atingiu a região e, provavelmente, desencadeou o curto-circuito e o incêndio que causou a morte das vítimas.

Outra questão relevante, quanto a assumir ou não o risco do resultado, está no fato de que não faz sentido dizer que os representantes da instituição Flamengo assumiriam o risco de causar a morte de qualquer um dos seus atletas, seja pela perda pessoal, patrimonial ou do dano à imagem do clube diante de um acontecimento como esse, causando uma repercussão negativa perante aos investidores, patrocinadores, torcedores, dentre outros.

Infelizmente, temos visto a classificação de homicídios culposos como se dolosos fossem, apenas para saciar o animus punitivista de parte da sociedade e da mídia, que geralmente acha baixa a pena do culposo.

Muitas vezes, a justificativa é de que a pena para quem tirou uma vida (mesmo que seja de forma culposa) é muito baixa, pois resultou em uma morte.

Assim, a justificativa está no resultado (morte), ou seja, de que, nesse caso, muitas vidas foram perdidas e não seria justo aplicar aos responsáveis uma pena por um crime culposo e que todos devem ser presos (o que um crime culposo não permite).

Ocorre que não é o resultado que deve influenciar na classificação de uma infração penal. O mais importante é o elemento subjetivo, a intenção do agente ao praticar ou não determinada conduta.

Pode ser que, buscando “fazer justiça” com a aplicação errônea da lei, estamos, na verdade, fazendo uma injustiça.

É possível que não concorde com determinado texto legal e acredite que é necessário mudar a pena atribuída à infração, mas isso não pode servir de justificativa para deixar de aplicar a lei ou aplicá-la conforme entenda ser o correto.

Se cada um passar a aplicar a lei conforme quer, o próprio objetivo da criação da legislação perde seu significado.

O mais prudente, nesse caso, seria o indiciamento por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar e não assumiu o risco do resultado) e, caso a instrução demonstre que os agentes assumiram o risco de produzir o resultado, fosse aditada a denúncia para imputar a prática do homicídio doloso.

Mas parece que o objetivo é passar uma mensagem de punição à sociedade, como se o trabalho tivesse sido realizado com sucesso, em decorrência da possibilidade, mesmo que ilegal, de uma punição mais severa.

Vai entender, mas o povo gosta disso.


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