Ei, tudo bem?
Aqui quem escreve é o Pedro Magalhães Ganem.
Como você já deve saber, a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019) foi sancionada pelo Presidente da República no final de 2019 e entrará em vigor nesta semana, mais especificamente na quinta-feira, dia 23/01/2020.
Isso significa que, a partir desta semana, várias leis (no total de 17) serão modificadas, o que interferirá diretamente na sua atuação prática e até mesmo nos seus estudos.
Desse modo, para se manter em alto nível profissional, é fundamental se atualizar em relação a essas mudanças e ter ciência sobre o que elas representarão na prática profissional.
Para te dar um norte sobre o que mudará, trouxe algumas mudanças importantes, mas não todas. Veja só:
– alteração na legítima defesa;
– aumento do tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade;
– modificação no crime de estelionato;
– solidificação do sistema processual penal acusatório;
– cerceamento da atuação de ofício do juiz;
– criação do juiz das garantias;
– impossibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício;
– limitação da saída temporária;
– mudança no tempo necessário para progressão de regime;
– criação de novos tipos penais;
– inclusão de novos crimes na Lei de Crimes Hediondos;
– implementação de novos meios para obtenção de prova.
Como eu te disse, a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019) trouxe modificações em 17 legislações, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal; Lei de Crimes Hediondos; Estatuto do Desarmamento; Lei de Drogas; Lei das Interceptações Telefônicas; Lei das Organizações Criminosas; dentre várias outras.
Por isso, com o objetivo de te deixar por dentro de tudo o que mudou e como isso influenciará na sua vida profissional e/ou acadêmica, lançamos o curso online Lei Anticrime Comentada.
O curso analisa cada um dos artigos modificados pela Lei. São mais de 80 aulas, material de apoio, certificado e tudo mais que você precisa para começar o ano de 2020 se destacando.
A oportunidade de se atualizar é agora. Aproveite!
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Um abraço e ótima semana,
Pedro Magalhães Ganem
