Comentários à Lei Anticrime (Lei 13.964/2019)

Ei, tudo bem?

Aqui quem escreve é o Pedro Magalhães Ganem.

Como você já deve saber, a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019) foi sancionada pelo Presidente da República no final de 2019 e entrará em vigor nesta semana, mais especificamente na quinta-feira, dia 23/01/2020.

Isso significa que, a partir desta semana, várias leis (no total de 17) serão modificadas, o que interferirá diretamente na sua atuação prática e até mesmo nos seus estudos.

Desse modo, para se manter em alto nível profissional, é fundamental se atualizar em relação a essas mudanças e ter ciência sobre o que elas representarão na prática profissional.

Para te dar um norte sobre o que mudará, trouxe algumas mudanças importantes, mas não todas. Veja só:

– alteração na legítima defesa;

– aumento do tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade;

– modificação no crime de estelionato;

– solidificação do sistema processual penal acusatório;

– cerceamento da atuação de ofício do juiz;

– criação do juiz das garantias;

– impossibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício;

– limitação da saída temporária;

– mudança no tempo necessário para progressão de regime;

– criação de novos tipos penais;

– inclusão de novos crimes na Lei de Crimes Hediondos;

– implementação de novos meios para obtenção de prova.

Como eu te disse, a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019) trouxe modificações em 17 legislações, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal; Lei de Crimes Hediondos; Estatuto do Desarmamento; Lei de Drogas; Lei das Interceptações Telefônicas; Lei das Organizações Criminosas; dentre várias outras.

Por isso, com o objetivo de te deixar por dentro de tudo o que mudou e como isso influenciará na sua vida profissional e/ou acadêmica, lançamos o curso online Lei Anticrime Comentada.

O curso analisa cada um dos artigos modificados pela Lei. São mais de 80 aulas, material de apoio, certificado e tudo mais que você precisa para começar o ano de 2020 se destacando.

A oportunidade de se atualizar é agora. Aproveite!

Clique AQUI para saber mais detalhes sobre o curso online

Um abraço e ótima semana,

Pedro Magalhães Ganem

Publicado por Pedro

Capixaba, criminalista e professor.

O que achou do post? Deixe seu comentário aqui:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: