O crime de roubo mediante emprego de arma de fogo

A causa de aumento referente ao emprego de arma de fogo no roubo exige a apreensão da arma e a realização de perícia, pois só assim será possível afirmar que se trata efetivamente e uma arma de fogo, com capacidade de disparar um projétil.

O objetivo dessa majorante, ao contrário do que muitos pensam, não é punir mais severamente o grau de intimidação da vítima, mas o maior risco a que ela é exposta com a utilização de uma arma de fogo, ou seja, a maior exposição a risco que a sua integridade física e a sua vida.

Por isso, sem a apreensão e a perícia não é possível dizer que aquele objeto utilizado efetivamente se trata de uma arma de fogo (e não um simulacro) e que, consequentemente, a vida da vítima foi exposta a um risco maior.

Nem mesmo uma arma de fogo defeituosa, que não não dispara, pode ser considerada apta a ensejar a aplicação da majorante, justamente pela sua incapacidade.


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Publicado por Pedro

Capixaba, criminalista e professor.

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