Isso significa que 38% são presos provisórios; 26% em cumprimento provisório de pena; e 35% em cumprimento de pena definitiva, já transitada em julgado.
Ou seja, quase 65% dos presos está nessa condição sem ter uma condenação penal transitada em julgado, sendo, pela lei, inocentes (princípio da inocência/da não culpabilidade).
E, se inocentes, por qual razão encontram-se presos?
Um dos vários problemas do Sistema Penal é justamente a grande quantidade de presos provisórios (incluídos aqueles que estão em execução provisória).
E se cumprem a pena quase toda (provisoriamente) e são absolvidos pelo Tribunal? Qual a justiça aplicada ao caso? Quem se responsabilizará?
(FONTE: BNMP2)
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