Podcast Penal Em Prática – Episódio: “Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto”

A prisão preventiva não pode ser aplicada a crimes que possibilitarão uma condenação ao regime semiaberto, por ferir, dentre outras coisas, o princípio da proporcionalidade entre a medida cautelar mais gravosa que a pena a ser aplicada.

De acordo com o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prisão preventiva é incompatível com crimes que possibilitam, em caso de condenação, cumprimento inicial da pena no regime semiaberto.

Diante disso, separei alguns comentários sobre esse tema tão importante para a prática penal.

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Publicado por Pedro

Capixaba, criminalista e professor.

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