Seletividade Penal – criação das leis

A seletividade penal está presente no momento da elaboração das lei, quando se define quais condutas serão consideradas criminosas.

Nesse caso, fica bem nítida, pois o crime tributário tem pena de 2 a 5 anos e o furto qualificado tem pena que varia de 2 a 8 anos.

Qual crime é mais grave?

O que faz com que tenham penas tão diferentes?


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Publicado por Pedro

Capixaba, criminalista e professor.

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