Esse é um texto que eu faço questão de republicar, pois fala, na minha visão, sobre o problema mais relevante que enfrentamos em nossa sociedade, a mistura entre o consumo de drogas e o Direito Penal.
Não há dúvidas de que o uso de drogas (principalmente em excesso e independente da sua licitude) faz mal à saúde. Todavia, esse argumento não é suficiente para manter as questões relacionadas a elas reguladas pelo Direito Penal.
Para começar a demonstrar os motivos pelos quais devemos tratar a questão das drogas por outras searas, descreverei alguns dos princípios do direito penal.
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Os princípios são:
- Princípio da Insignificância, somente os bens jurídicos mais relevantes é que devem ser tutelados pelo Direito Penal.
- Princípio da Intervenção Mínima: o Estado, por meio do Direito Penal…
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