Teses do STJ

Quando o artigo 138 do Código Penal exige que seja imputado falsamente um fato considerado criminoso, significa que seja efetivamente um fato específico, definido no espaço-tempo, “Pedro, semana passada, furtou pão da padaria”. Não basta dizer que “Pedro furtou”.


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Publicado por Pedro

Capixaba, criminalista e professor.

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