O crime de homicídio – artigo 121, Código Penal (parte IV)

O homicídio é um dos crimes mais antigos de todos e acompanha o homem por toda a sua jornada na terra.

Este é o quarto texto de uma série voltada para a análise do homicídio, crime tipificado no artigo 121 do Código Penal (você pode acessar o primeiro texto clicando aqui, o segundo aqui e o terceiro aqui).

Dando continuidade ao estudo, passamos para as cinco primeiras hipóteses de homicídio qualificado, contidas no artigo 121, § 2º, do Código Penal.

Diz o artigo 121, § 2º, CP:

Se o homicídio é cometido:

I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II – por motivo futil;

III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

Ou seja, é o homicídio praticado em meio a circunstâncias que integram o tipo penal, quando a morte causada com um “algo a mais”.

Além do mais, todas as hipóteses de homicídio qualificado são hediondas.

Posso dizer, ainda, que essas qualificadoras se dividem em 04 grupos:

(a) Motivos: I, II, VI e VII;

(b) Meios: III

(c) Modos: IV

(d) Fins: V

Ainda, subdividem-se em subjetivas e objetivas:

– subjetivas: são as qualificados relacionadas aos motivos ou fins: I, II, V, VI e VII

– objetivas: são aquelas relacionadas aos meios ou modos: III e IV

I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe: o homicídio mercenário (primeira parte); motivo repugnante, abjeta, vil, … (segunda parte).

Obs.: responderá pela qualificadora mesmo que a promessa não tenha sido cumprida, pois o que importa é o motivo pelo qual o agente atuou.

Obs².: no caso de paga/promessa de recompensa, há a figura do mandante, porque alguém pagou ou prometeu. Nesse caso, há quem afirme que o mandante não responderá pela qualificadora.

II – por motivo fútil: motivo flagrantemente desproporcional ao resultado, insignificante. 

Obs.: ausência de motivo, apesar de não haver crime sem motivo, é fútil.

Obs².: não saber o motivo não é o mesmo que não ter motivo.

III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum:

  • insídia = pérfido, enganoso, cilada para a vítima;
  • crueldade = exagera, propositadamente, o sofrimento causado;
  • perigo comum = dano além da vítima.

Obs.: a tortura, se o objetivo é matar, será qualificadora; se o objetivo não era matar, mas apenas torturar, será crime autônomo.

IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido:

  • traição = por trás, desprevenida;
  • emboscada = tocaia;
  • dissimular = ocultar verdadeira intenção.

Obs.: ocorre quando o agente surpreende a vítima, age com covardia.

Obs²: nem toda ação por trás da vítima configura essa qualificadora.

V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: torpeza específica, com o fim de assegurar a execução, a ocultação ou a vantagem de outro crime.

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO:

Como o privilégio é causa de diminuição, não se aplicam às qualificadoras  subjetivas, isto é relacionadas com o motivos ou fins, como nos casos I (mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe), II (por motivo fútil) e V (para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime).

Todavia, é possível no caso das qualificadoras relacionadas aos meios e modos, como no caso dos incisos III (com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum) e IV (à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido).

Esse é o posicionamento majoritário.

Mas também há quem diga que é impossível, pois o privilégio afasta a qualificadora, tanto que vem (topicamente) antes no Código.

Por fim, não é crime hediondo.


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Publicado por Pedro

Capixaba, criminalista e professor.

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