A prática penal exige conhecimento técnico específico

Ouvimos com frequência que a atuação no campo penal é mais fácil e, por tal razão, é a área que muitos advogados começam a sua atuação.

Todavia, essa é uma conclusão bastante equivocada e acaba por banalizar a atuação de um verdadeiro criminalista.

Por mais que, se comparado com o campo cível/processual civil, aparente ser mais simples pela menor complexidade e maior celeridade do rito (além do mito de obtenção de dinheiro rápido), a verdade é que a atuação criminal exige conhecimento técnico específico.

Em qualquer área do direito, não só na penal, é muito grave aprender com os erros, sacrificando o direito da parte envolvida. No caso penal a gravidade é ainda maior, pois o que está em jogo é a liberdade, a restrição de direitos e, dependendo da situação, põe em risco a própria integridade física/vida do réu.

Uma tese não alegada, um rito especial não respeitado, um desconhecimento acerca do crime, sua classificação, elemento subjetivo, elementares do tipo e todas as demais questões técnicas (materiais e processuais) indispensáveis para uma boa atuação prática, são alguns dos erros cometidos por quem não é criminalista.

Para exemplificar o que digo, certa vez presenciei uma situação em que o advogado (civilista se aventurando no direito penal) do réu, após julgamento da apelação (por maioria), acostumado com o rito processual civil e desconhecendo o jogo processual penal, interpôs Recurso Especial e Recurso Extraordinário.

Apenas para contextualizar, de forma bem sucinta, do julgamento por maioria, ou seja, quando não há unanimidade entre os desembargadores, cabem embargos infringentes, de modo a tentar reverter aquela decisão tomada e formar uma maioria favorável à sua tese.

No fim das contas, sem querer discutir se a decisão foi correta ou não, os recursos que tentavam levar a matéria para as Instâncias Superiores não foram admitidos, eis que não foram esgotadas todas as Instâncias anteriores, diante da não interposição dos embargos infringentes.

Pra ficar bem claro: tudo isso só aconteceu pelo fato de que o advogado não era criminalista, apenas se aventurava com o direito alheio, pensando que a prática penal era fácil e, com isso, acabou causando um prejuízo sem tamanho ao seu cliente.

A área penal não é para amadores e aventureiros. Ela precisa de criminalistas, pessoas que possuem conhecimento técnico específico, capazes de compreender todos os acontecimentos e os reflexos dele no direito penal e processual penal.

Nesse sentido, como os cursos de direito não passam para os alunos aquelas informações que só aprendemos com a prática jurídica, no dia a dia mesmo, precisamos buscar novas formas de adquirir esse conhecimento, meios de facilitar a atuação de quem quer ser verdadeiro criminalista.

E é justamente com esse objetivo, de passar a vivência no campo penal, de ajudar a compreender a prática e ter uma atuação segura, que o Canal Ciências Criminais lançou o curso Prática Penal na Lei de Drogas 2.0, uma versão ampliada e atualizada de um curso que foi sucesso em sua primeira edição, contando agora com mais de 80 aulas, divididas em 07 módulos e mais 10h de conteúdo.

É um curso voltado para aquele que é um criminalista ou quer ser um e busca se qualificar e especializar em um tema de importância ímpar na prática penal, que é a Lei de Drogas.

Grande parte das ações penais e das prisões decorre de crimes da Lei de Drogas, especialmente o tráfico. Além do mais, se trata de uma lei especial e possui rito próprio, diferente daquele contido no Código de Processo Penal, sem falar que possui crimes com uma complexidade maior e que tem requisitos processuais importantes para o deslinde da questão (como a necessidade dos laudos periciais). 

Com isso, é preciso ter conhecimento técnico específico para uma atuação segura, além de aumentar as chances de obter êxito com suas teses, sendo que o curso Prática Penal na Lei de Drogas 2.0 está aí para isso, trazer questões teóricas dentro da prática penal, sempre com análise jurisprudencial sobre cada um dos temas.

Veja a opinião daqueles que já fizeram o curso e acabe com qualquer dúvida sobre a importância dele para o seu aperfeiçoamento:

“Excelente aula, Professor. Parabéns!”

Ítalo L.

“Quero deixar minha manifestação acerca do excelente curso que realizei, realmente é excepcional, muito explicativo, com material didático muito bom.”

Paulo F.

“excelente material e curso depois quero fazer prática em júri.”

EDSON P.

“Espetáculo!”

Thiers C.

“Excelente  aula, parabéns.”

Luciane A.

“A melhor aula, o melhor professor!! Parabéns e sucesso sempre!!!”

Carlos M.

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Publicado por Pedro

Capixaba, criminalista e professor.

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