Novo Episódio Podcast Penal em Prática – o Cadastro Nacional de Estupradores

Acabei de publicar mais um episódio no podcast Penal em Prática: o Cadastro Nacional de Estupradores, Projeto de Lei de autoria da Câmara dos Deputados, que recentemente foi aprovado pelo Senado e que segue para a sanção presidencial. Siga o blog no Facebook, no Twitter e no Instagram. Se inscreva no meu canal do Telegram e do YouTube. Acompanhe meu podcast Penal emContinuar lendo “Novo Episódio Podcast Penal em Prática – o Cadastro Nacional de Estupradores”

A seletividade penal e a legislação

A seletividade penal é algo tão inerente ao Direito Penal que ele já se faz presente desde a elaboração das leis, ou seja, enraizada em nossa legislação. O nome desse movimento (de enraizamento da seletividade na elaboração da lei) é processo de criminalização primária, sendo o primeiro momento da efetivação da seletividade, seguido da criminalizaçãoContinuar lendo “A seletividade penal e a legislação”

Mais da metade dos presos não completou o ensino fundamental

Ao escrever sobre a teoria da seletividade penal, pesquisei o perfil das pessoas que eram presas em flagrante e percebi que mais da metade dos presos não completou o ensino fundamental. Como disse, mais da metade de quem foi preso não completou o ensino fundamental e, do total analisado, mais de 75% sequer concluiu oContinuar lendo “Mais da metade dos presos não completou o ensino fundamental”

Notícia comentada: Oito em cada dez detentos voltam para a prisão após liberdade no ES

Na notícia comentada de hoje analisarei uma reportagem veiculada no portal Gazeta Online que trata sobre a quantidade de detentos que são presos novamente após obter liberdade. A notícia já começa com a informação de que “Cerca de 80% dos presos que são colocados em liberdade voltam para o sistema prisional capixaba”.

A permanência no crime é um projeto do Estado

O discurso de muitos sobre a permanência de uma pessoa no “mundo do crime” gira em torno da pura, simples e livre vontade do indivíduo, que “escolheu” praticar e permanecer nesse meio, mas na verdade, se pensarmos bem, a permanência no crime é um projeto do Estado. Pode ser que alguns achem essa afirmação absurda,Continuar lendo “A permanência no crime é um projeto do Estado”