Funções da pena

Após o texto sobre o histórico da pena (basta clicar aqui para acessá-lo), passaremos a analisar as três principais teorias que tratam sobre as funções da pena. Desse modo, após revisar no texto anterior as penas durante a evolução da sociedade, é necessário abordar algumas teorias que tratam sobre as suas funções, de forma sucinta,Continuar lendo “Funções da pena”

Disponibilização, publicação e início da contagem do prazo processual

Percebo que muitos ainda se confundem quando o assunto é disponibilização, publicação e início da contagem do prazo processual. Para ser bem direto quanto a esse assunto: (1) primeiro disponibiliza, (2) depois publica e só assim (3) começa a contar o prazo. Desse modo, se a data da disponibilização é hoje, uma quarta-feira (14/09), a publicação será amanhã,Continuar lendo “Disponibilização, publicação e início da contagem do prazo processual”

Principais diferenças entre os ritos do Código de Processo Penal e da Lei de Tóxicos

A prática penal nem sempre é tão simples como parece, sendo que uma das grandes questões está nas diferenças entre os ritos do Código de Processo Penal e da Lei de Tóxico. Inclusive, já escrevi um texto sobre a diferença entre Resposta à Acusação e Defesa Prévia, assunto que também será tratado aqui. Nesse sentido,Continuar lendo “Principais diferenças entre os ritos do Código de Processo Penal e da Lei de Tóxicos”

Estagiários também têm direitos

Quem atua no meio jurídico sabe da importância que o estagiário tem para o bom funcionamento da Justiça. Seja no escritório de advocacia, no Fórum, no Ministério Público ou em qualquer outro local, o estagiário é quem faz a Justiça andar. O problema é que em muitos casos os direitos dos estagiários não são observados,Continuar lendo “Estagiários também têm direitos”

Meu marido está preso. Tenho direito ao auxílio reclusão?

“Meu marido está preso. Posso receber auxílio reclusão? Quem tem direito ao auxílio reclusão? Quais os requisitos para receber o benefício? Caso tenha direito, qual o procedimento para solicitar?” Essas perguntas são feitas por centenas de milhares de pessoas que possuem familiares presos e desejam obter o benefício previdenciário. Muitos, inclusive, são levados a erroContinuar lendo “Meu marido está preso. Tenho direito ao auxílio reclusão?”