Traficante ou usuário de drogas?

Sem dúvidas, diferenciar o traficante do usuário de drogas é uma das tarefas mais complicadas da prática penal. Como sabemos, a Lei específica para tratar sobre o tema é a Lei de Tóxicos (n.º 11.343/06) e o uso de drogas é tratado no artigo 28 e o tráfico no artigo 33. Para melhor compreender o assunto, necessária a leitura dosContinuar lendo “Traficante ou usuário de drogas?”

Não faça prejulgamento

Se existissem os 10 mandamentos jurídicos, acho que o primeiro deveria ser: Não farás prejulgamentos! Basta ouvir uma notícia por aí e já fazemos todos os julgamentos possíveis (com o mínimo de informação fornecida), criando teorias, teses, conceitos, perfis e tudo mais. A informação de que Tício é acusado de praticar um crime já éContinuar lendo “Não faça prejulgamento”

Entenda o motivo de ter que andar com o farol baixo ligado nas rodovias durante o dia

Acredito que todos já sabem da mudança ocorrida no Código de Trânsito, determinando que andemos com o “farol baixo” ligado nas rodovias durante o dia. Inclusive, faz pouco tempo que escrevi um texto sobre qual o tipo de luz usar para se adequar à alteração do Código de Trânsito e evitar ser multado, concluindo que aContinuar lendo “Entenda o motivo de ter que andar com o farol baixo ligado nas rodovias durante o dia”

O crime e a sua pena

Texto inicialmente publicado no blog Direito em Conserva. Tive a honra de ser convidado para participar desse blog, compartilhando com vocês um pouco de informações sobre o Direito, tentando simplificar uma área cheia de palavras difíceis e conceitos complicados de serem entendidos. Nesse primeiro texto, o objetivo é falar sobre Crime e Pena. Antes deContinuar lendo “O crime e a sua pena”

O que você considera farol baixo provavelmente não é o mesmo que o Código de Trânsito considera

Como cediço, recentemente foi aprovada a Lei 13.290/06, a qual altera o artigo 40 do Código de Trânsito, determinando a utilização de farol baixo durante o dia em rodovias. Ao conversar com algumas pessoas e observar o trânsito percebi que muita gente (e eu me incluía nesse rol) não entendia muito bem o que vem aContinuar lendo “O que você considera farol baixo provavelmente não é o mesmo que o Código de Trânsito considera”