É possível arbitrar fiança em tráfico de drogas?

A questão trazida neste texto é sobre a possibilidade de arbitrar fiança em um crime de tráfico de drogas. Não se trata da concessão de liberdade provisória ou revogação da prisão preventiva, pois nesses casos não há mais dúvida quanto ao cabimento, mas do condicionamento da liberdade ao recolhimento de fiança.

O dia a dia no Fórum Criminal – Parte I

Trabalho em um Fórum Criminal, exercendo minhas funções junto a uma magistrada, em uma Vara residual, ou seja, competente pelo julgamento da maioria dos crimes, com exceção dos crimes contra a vida, dos relacionados à violência doméstica e daqueles de pequeno potencial ofensivo (Juizado Especial Criminal). Portanto, o que mais (ou melhor, o que só)Continuar lendo “O dia a dia no Fórum Criminal – Parte I”

A importância do devido processo legal

Para muitos, respeitar o devido processo legal é algo “garantista”, excessivo e oneroso, como se bastasse o “flagra” de uma situação aparentemente criminosa para aplicar uma punição (mesmo que severa) a quem foi flagrado. Só que as coisas não são bem assim. Trago para vocês, neste texto, um caso recente que demonstra como devemos terContinuar lendo “A importância do devido processo legal”

A possibilidade de prisão após segunda Instância, a decisão do STF e o caso Lula

O STF, em análise ao habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, decidiu ser possível a prisão após decisão em segunda instância. Antes de prosseguir, preciso ser claro quanto a inexistência de opinião política nesse texto. Não sou adepto a nenhum partido, tampouco simpatizante de algum político. O texto objetiva trazer uma análise acerca da situaçãoContinuar lendo “A possibilidade de prisão após segunda Instância, a decisão do STF e o caso Lula”