Veja as mudanças no crime de estelionato a partir da Lei Anticrime

A Lei Anticrime (n.º 13.964/2019) trouxe diversas mudanças em 17 (dezessete) legislações, dentre elas o Código Penal e o crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal.

Furto qualificado pelo resultado morte (?)

O furto é o crime que está tipificado no artigo 155 do Código Penal e possui algumas figuras qualificadas (§§ 4º a 7º), nenhuma delas mencionando a possibilidade de qualificar o furto pelo resultado morte. Daí surge a necessidade de analisar a prática de um furto que, ao final, venha resultar em morte. Esse éContinuar lendo “Furto qualificado pelo resultado morte (?)”

Tráfico, associação e causa de diminuição

O STJ possui um interessante sistema de pesquisa de jurisprudência por teses, dentre elas temos o tráfico de drogas e questões relacionadas à associação e à causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas. De acordo com a tese que veremos hoje: É inviável a aplicação da causa especial de diminuiçãoContinuar lendo “Tráfico, associação e causa de diminuição”

Mais da metade dos presos não completou o ensino fundamental

Ao escrever sobre a teoria da seletividade penal, pesquisei o perfil das pessoas que eram presas em flagrante e percebi que mais da metade dos presos não completou o ensino fundamental. Como disse, mais da metade de quem foi preso não completou o ensino fundamental e, do total analisado, mais de 75% sequer concluiu oContinuar lendo “Mais da metade dos presos não completou o ensino fundamental”

Dicas para elaborar Defesa Prévia

Elaborar a Defesa Prévia pode deixar muita gente preocupada, ainda mais quando estamos diante de jovens advogados, sem muita experiência na prática penal. Diante disso, é comum ver defesas mal formuladas, seja com relação ao conteúdo seja quanto à própria formatação. Inclusive, grande quantidade de advogados não sabe que existe diferença entre Defesa Prévia eContinuar lendo “Dicas para elaborar Defesa Prévia”