O Decreto 9.785/19 e os efeitos práticos

Ontem publiquei um texto sobre as alterações causadas pelo Decreto 9.785/19, referente às armas de uso permitido e de uso restrito, sendo que agora é necessário falar um pouco sobre os efeitos práticos dessas mudanças. Em resumo, o Decreto aumentou o rol de armas de uso permitido, reduzindo o rol de armas de uso restrito,Continuar lendo “O Decreto 9.785/19 e os efeitos práticos”

O Decreto de Bolsonaro, as armas de fogo de uso restrito, e a novatio legis in mellius

Recentemente, o presidente da república editou o Decreto 9.785/19 que regulamenta questões relacionadas ao porte de arma de fogo, principalmente quanto aquelas de uso restrito, tratando-se de uma novatio legis in mellius. Além de possibilitar o porte de armas para um grande número de pessoas, o Decreto modificou o rol de armas de uso restrito,Continuar lendo “O Decreto de Bolsonaro, as armas de fogo de uso restrito, e a novatio legis in mellius”

Qual a diferença entre posse e porte de arma de fogo?

A diferença entre posse e porte de arma de fogo não é nenhuma novidade para quem é do direito, mas acaba confundindo aqueles que não são familiarizados com a área. Como o blog tem o intuito de trazer informações para todos, achei importante fazer essa distinção. Inclusive, já falei de forma mais aprofundada sobre oContinuar lendo “Qual a diferença entre posse e porte de arma de fogo?”

Os perigos dos discursos armamentistas

A “liberação” da posse e/ou do porte de arma de fogo é um dos assuntos mais debatidos na atualidade e existem alguns perigos nos discursos (pro) armamentista que, na minha visão, precisam ser abordados. Já falei sobre a posse e o porte de arma de fogo em outros textos, tanto com relação a minha opiniãoContinuar lendo “Os perigos dos discursos armamentistas”

Violência e pobreza, duas faces da mesma moeda

Relacionar violência à pobreza é algo muito complicado, pois as pessoas, com seus julgamentos apressados, dirão que estou afirmando que todo pobre é criminoso, o que não é verdade. Para esclarecer melhor essa íntima relação entre violência e pobreza, necessário analisar um pouco o Atlas da Violência 2018. O Atlas é documento realizado pelo IPEAContinuar lendo “Violência e pobreza, duas faces da mesma moeda”