A decretação da prisão de ofício pelo Juiz e a necessidade de revisão em 90 dias – artigo 316 do CPP

Dentre as diversas mudanças realizadas pela Lei 13.964/2019 (a Lei Anticrime) no Código de Processo Penal, importa destacar as modificações do artigo 316 e a criação do seu parágrafo único.

É possível arbitrar fiança em tráfico de drogas?

A questão trazida neste texto é sobre a possibilidade de arbitrar fiança em um crime de tráfico de drogas. Não se trata da concessão de liberdade provisória ou revogação da prisão preventiva, pois nesses casos não há mais dúvida quanto ao cabimento, mas do condicionamento da liberdade ao recolhimento de fiança.

10 dicas para se sair bem na sua primeira audiência criminal

Quem não teve medo ao realizar a sua primeira audiência (criminal ou não) que atire a primeira pedra? Por isso, trago 10 dicas para se sair tão bem que nem vai parecer que você é inexperiente no assunto. Além do texto de hoje, já escrevi sobre como é uma audiência criminal. Recomendo a leitura paraContinuar lendo “10 dicas para se sair bem na sua primeira audiência criminal”

Quando fazer o pedido de liberdade do réu?

Uma das tarefas mais exigidas dos advogados criminalistas é fazer o pedido de liberdade do réu, seja relaxamento, liberdade provisória ou revogação da prisão (não só fazer, mas obter a liberdade). Por isso, pressionados pelo réu e/ou por seus familiares, muitos advogados fazem reiterados pedidos de liberdade para o seu cliente, sem saber que talContinuar lendo “Quando fazer o pedido de liberdade do réu?”

Como é uma audiência criminal?

A prática penal pode ser difícil para muita gente, especialmente quando falamos em audiência, por isso no texto de hoje explicarei um pouco como é uma audiência criminal. Apesar de existir mais de um rito no Processo Penal (ordinário, sumário e sumaríssimo, sem falar do rito contido nas Leis especiais, como no caso do tráficoContinuar lendo “Como é uma audiência criminal?”