A decretação da prisão de ofício pelo Juiz e a necessidade de revisão em 90 dias – artigo 316 do CPP

Dentre as diversas mudanças realizadas pela Lei 13.964/2019 (a Lei Anticrime) no Código de Processo Penal, importa destacar as modificações do artigo 316 e a criação do seu parágrafo único.

É possível arbitrar fiança em tráfico de drogas?

A questão trazida neste texto é sobre a possibilidade de arbitrar fiança em um crime de tráfico de drogas. Não se trata da concessão de liberdade provisória ou revogação da prisão preventiva, pois nesses casos não há mais dúvida quanto ao cabimento, mas do condicionamento da liberdade ao recolhimento de fiança.

Qual o perfil de quem é preso em flagrante?

Aquele que está encarcerado no Brasil provavelmente se encontra nessa condição por ter sido preso em flagrante (veja esse outro texto sobre prisão em flagrante, clicando aqui). Mas qual é o perfil de quem se encontra nessa condição? Para responder essa pesquisa, fiz uma rápida análise no Relatório do Monitoramento das Audiências de Custódia em São Paulo, realizadoContinuar lendo “Qual o perfil de quem é preso em flagrante?”

Dados sobre os presos encaminhados à audiência de custódia de SP

Em análise ao Relatório da Audiência de Custódia de São Paulo, realizado pelo Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDDD), verifiquei alguns dados importantes que demonstram com nitidez quem são as pessoas presas:         Tem alguma coisa de errado nisso, né?! Gostou do texto? Curta! Basta clicar na estrela que estáContinuar lendo “Dados sobre os presos encaminhados à audiência de custódia de SP”

A (ausência da) família e a escolha pela subversão

O preso foi apresentado ao juiz da audiência de custódia (procedimento em vigor nos Estados de SP e ES) e começou a ser qualificado processualmente, com perguntas sobre nome, filiação, data de nascimento, dentre outras. Em determinado momento (acredito que em resposta a pergunta se residia com os pais) aquele indivíduo que se encontrava preso disse:Continuar lendo “A (ausência da) família e a escolha pela subversão”