12 teses do STJ sobre crimes de trânsito

É sempre importante saber qual é o posicionamento do STJ sobre determinados assuntos, principalmente para uma boa atuação jurídica, sendo que no post de hoje mostraremos 12 teses sobre crimes de trânsito, além de fazer comentários sobre cada uma delas. Tese 1) Na hipótese de homicídio praticado na direção de veículo automotor, havendo elementos nosContinuar lendo “12 teses do STJ sobre crimes de trânsito”

Dolo eventual ou culpa consciente? Estudos sobre Direito Penal e crimes de trânsito

Uma das questões que sempre gera dúvida no estudante de Direito e naqueles que começam a atuar na área do Direito Penal é a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Em resumo, podemos afirmar que o dolo eventual (ou indireto), contido no artigo 18, inciso I (parte final), do Código Penal, segundo leciona NUCCI¹,Continuar lendo “Dolo eventual ou culpa consciente? Estudos sobre Direito Penal e crimes de trânsito”