Furto qualificado pelo resultado morte (?)

O furto é o crime que está tipificado no artigo 155 do Código Penal e possui algumas figuras qualificadas (§§ 4º a 7º), nenhuma delas mencionando a possibilidade de qualificar o furto pelo resultado morte. Daí surge a necessidade de analisar a prática de um furto que, ao final, venha resultar em morte. Esse éContinuar lendo “Furto qualificado pelo resultado morte (?)”

Como fica a pena de multa no concurso de crimes?

Depois de já analisar os três tipos de concurso de crimes, o concurso material, o concurso formal e o crime continuado, importante falar sobre como será a aplicação da pena de multa no caso do concurso de crimes.

Notícia comentada: Oito em cada dez detentos voltam para a prisão após liberdade no ES

Na notícia comentada de hoje analisarei uma reportagem veiculada no portal Gazeta Online que trata sobre a quantidade de detentos que são presos novamente após obter liberdade. A notícia já começa com a informação de que “Cerca de 80% dos presos que são colocados em liberdade voltam para o sistema prisional capixaba”.

Concurso formal de crimes

Existem algumas questões que são muito importantes para a prática penal, dentre elas está o concurso de crimes, sendo que o texto de hoje abordará o concurso formal de crimes (artigo 70, Código Penal). Inclusive, o concurso material de crimes já foi objeto de análise em outro texto, sendo possível mencionar, resumidamente, as seguintes características:Continuar lendo “Concurso formal de crimes”

Legítima defesa não é autorização para matar

Ao contrário do que muitos pensam, a legítima defesa não é uma autorização irrestrita para se matar alguém. A mídia mais uma vez trouxe a tona o caso da apresentadora Ana Hickmann e do seu cunhado, que reagiu a uma agressão e acabou matando o agressor.