O preso condenado deve ressarcir o Estado pelas despesas com a sua manutenção

São frequentes os comentários de pessoas e até mesmo propostas de lei relacionados a necessidade de o preso ressarcir o Estado pelas despesas da sua manutenção no Sistema Prisional, como se essa fosse a ideia do século, a descoberta da pedra filosofal. O que as pessoas muitas vezes não sabem é que isso não éContinuar lendo “O preso condenado deve ressarcir o Estado pelas despesas com a sua manutenção”

Funções da pena

Após o texto sobre o histórico da pena (basta clicar aqui para acessá-lo), passaremos a analisar as três principais teorias que tratam sobre as funções da pena. Desse modo, após revisar no texto anterior as penas durante a evolução da sociedade, é necessário abordar algumas teorias que tratam sobre as suas funções, de forma sucinta,Continuar lendo “Funções da pena”