Você é a favor da liberação do porte de arma? (Votação encerrada)

Em época de debates acalorados sobre violência, crime e punição, lanço essa enquete para saber a sua opinião: você é a favor da liberação do porte de arma? Além de responder sim ou não abaixo, deixe o seu comentário sobre o assunto e vamos debater uma questão tão importante para a sociedade. Obs.: a enquete…

Pelo fim do encarceramento em massa

Precisamos parar de pensar que prisão é assunto só pra quem tá preso e passar a analisar a necessidade de pôr fim na nossa atual política de encarceramento em massa. Enquanto não entendermos que quem está preso, seja lá por qual razão for, é integrante da mesma sociedade que a nossa e que é nosso…

Meu marido está preso. Tenho direito ao auxílio reclusão?

Publicado originalmente em Pedro Magalhães Ganem:
“Meu marido está preso. Posso receber auxílio reclusão? Quem tem direito ao auxílio reclusão? Quais os requisitos para receber o benefício? Caso tenha direito, qual o procedimento para solicitar?” Essas perguntas são feitas por centenas de milhares de pessoas que possuem familiares presos e desejam obter o benefício…

Prisão em flagrante, prisão preventiva ou prisão temporária?

Sempre falamos sobre prisão, mas quando fazemos isso nos referimos à prisão em flagrante, à preventiva ou à temporária? Nesse texto farei breves considerações sobre essas modalidades, visando diferenciar uma da outra, sem, contudo, exaurir o tema. PRISÃO EM FLAGRANTE A prisão em flagrante (já falei especificamente sobre ela, basta clicar aqui para acessá-lo) está…

O réu pode mentir no seu interrogatório?

Um dia desses perguntaram em um grupo do facebook se o réu pode mentir em seu interrogatório e se isso configura algum crime. Pode parecer uma pergunta boba, mas na verdade não é e para respondê-la é preciso ter em mente algumas questões importantes. A primeira delas é referente ao fato de que o réu…

Anvisa inclui Cannabis sativa em lista de plantas medicinais

NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR: G1 Medida não libera uso da Cannabis como planta medicinal em qualquer circunstância. Apenas a formaliza como um componente possível em futuros pedidos de registro de medicamentos e outras regulamentações. A Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a Cannabis sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria…

Concurso de crimes: concurso material ou concurso formal?

Existem assuntos que geram muitas dúvidas a quem está aprendendo o direito penal ou até mesmo para quem inicia na prática profissional, é o caso do concurso de crimes, mais especificamente o concurso material e o concurso formal. Há quem se confunda com os conceitos, com os nomes, com a forma de aplicação ou outra…

Pressionado na ONU, Brasil declara que reduzirá população carcerária em 10%

Pressionado pela comunidade internacional, o governo brasileiro informa que vai assumir um compromisso de reduzir em 10% sua população carcerária até 2019. O anúncio foi feito em uma reunião fechada entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos e ONGs brasileiras e internacionais, às vésperas do principal exame das políticas de direitos humanos do país, que ocorre…

O crime compensa?

É comum ver por aí afirmações e questionamentos sobre o crime e se ele compensa ou não. Eu, desde já, te falo a minha opinião: o crime compensa, e muito! Mas é claro, depende do crime e do criminoso. Não é todo e qualquer tipo de crime que compensa, só os mais graves, aqueles que…

Saiba a diferença entre posse e porte de arma de fogo

Muitas pessoas pensam em comprar uma arma de fogo e, consequentemente, ter a posse ou o porte dela. Os motivos são diferentes, mas quase sempre giram em torno da grave crise de violência que vivenciamos. Não concordo com esse argumento, só que tem quem acredite que ter uma arma de fogo traz mais segurança. Todavia,…

Holanda enfrenta ‘crise penitenciária’: sobram celas, faltam condenados

Enquanto a maioria dos países do mundo enfrenta problemas de superlotação no sistema carcerário, a Holanda vive a situação oposta: gente de menos para trancafiar. Nos últimos anos, 19 prisões foram fechadas e mais deverão ser desativadas em 2017, obedecendo a um decréscimo agudo da população carcerária. Mas há quem veja nisso um problema. O…

Drogas fazem mal, mas não devem ser reguladas pelo Direito Penal

Não há dúvidas de que o uso de drogas (principalmente em excesso e independente da sua licitude) faz mal à saúde. Todavia, esse argumento não é suficiente para manter as questões relacionadas a elas reguladas pelo Direito Penal. Para começar a demonstrar os motivos pelos quais devemos tratar a questão das drogas por outras searas,…

1 em cada 3 presos não é condenado à cadeia ao fim do processo, diz estudo

As prisões provisórias, feitas durante a fase de inquérito e/ou trâmite do processo penal, decretadas por juízes não são garantia de cadeia ao final do processo e, muitas vezes, acabam revelando-se injustas. Essa é uma das principiais conclusões da pesquisa “A aplicação de penas e medidas alternativas do Brasil”, divulgado nesta quinta-feira (27) pelo IPEA…

A seletividade penal e a elaboração das leis

A seletividade penal é sem dúvidas um dos temas mais importantes e emblemáticos do direito penal, pois trata de questões relacionadas muitas vezes com preconceitos e escancara a face cruel do Estado. Nesse sentido, importante destacar que a seletividade penal, segundo ensinamentos da criminologia, possui dois principais momentos de atuação: o primeiro na elaboração das…

Funções da pena

Após o texto sobre o histórico da pena (basta clicar aqui para acessá-lo), passaremos a analisar as três principais teorias que tratam sobre as funções da pena. Desse modo, após revisar no texto anterior as penas durante a evolução da sociedade, é necessário abordar algumas teorias que tratam sobre as suas funções, de forma sucinta,…

Histórico da pena – das sanções corporais à pena de prisão

O texto de hoje será sobre o histórico da pena, desde as sanções corporais à atual pena de prisão, buscando demonstrar a evolução do modelo adotado. O HISTÓRICO GERAL Nesse sentido, importante destacar que nos idos da civilização não existia a prisão como sanção, de modo que a punição era exercida como uma vingança praticada pelo ofendido…

Os problemas do sistema prisional vão muito além do preso

Se você pensa que os (graves) problemas do nosso sistema prisional são questões atinentes apenas a quem se encontra preso, você está enganado. É muito comum ver textos por aí, inclusive meus, retratando as várias violações aos direitos das pessoas que estão presas (o que é a mais pura verdade), como se os efeitos do…

O que é tráfico privilegiado?

Além do tráfico de drogas, existe o instituto do tráfico privilegiado, estabelecido no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, e nesse texto buscarei responder o que ele é, sem, contudo, exaurir o tema. Desse modo, importante mencionar que essa modalidade de tráfico de drogas é, na realidade, uma causa de diminuição de pena (natureza…

Qual o perfil de quem é preso em flagrante?

Aquele que está encarcerado no Brasil provavelmente se encontra nessa condição por ter sido preso em flagrante (veja esse outro texto sobre prisão em flagrante, clicando aqui). Mas qual é o perfil de quem se encontra nessa condição? Para responder essa pesquisa, fiz uma rápida análise no Relatório do Monitoramento das Audiências de Custódia em São Paulo, realizado…

10 dicas para fazer uma boa audiência criminal

Nesse texto traremos 10 dicas essenciais para realização de uma boa audiência criminal, as quais também podem ser utilizadas, com as devidas adaptações, a outros tipos de audiência. Antes de passar para a parte das dicas, te convido a acessar um outro texto que já publiquei sobre Como funciona uma audiência criminal, basta clicar aqui, vale…

“Os presos têm muita mordomia!” Quais?

Muita gente brada por aí que o caos no nosso sistema penitenciário e o alto índice de violência no país decorrem da “mordomia” dos presos. Além dos discursos das redes sociais, é possível ver essas afirmações nas conversas informais do dia a dia. Lembram daquele caso em que um homem matou a ex-esposa, o filho…

A polícia prende e a justiça solta. Será?!

Todos já ouviram essa frase: “a polícia prende e a justiça solta”. Mas será que é verdade? Será que realmente as coisas funcionam desse jeito? O primeiro ponto a ser visto é relacionado às prisões, como são feitas, qual o tipo mais comum, dentre outros. Assim, basta uma simples análise do nosso sistema penal para perceber…

Favorável à descriminalização das drogas, mas contra a liberação das armas

Pode até parecer incoerência, mas não é. Sou totalmente favorável à descriminalização das drogas, mas completamente contra a liberação das armas de fogo. Apesar das duas coisas representarem a liberdade individual, fazendo com que o Estado intervenha menos na vida privada de cada um, com uma menor atuação do Direito Penal na vida e nas…

A criminalização da advocacia criminal

Tenho visto cada vez mais discursos e ações violentas contra advogados criminalistas no exercício das suas funções. Como não se lembrar da hostilização sofrida pelos advogados de Eduardo Cunha? Caso não se lembre ou não tenha visto, clique aqui. É impressionante. Basta surgir esse assunto e logo falam que o problema está no fato de que ele,…

Como é um processo criminal?

Ao perguntar “como é um processo criminal?” estou me referindo ao processo mesmo, aquele físico, tipo os da imagem abaixo, e não à matéria de Direito Processual Penal, apesar de utilizarmos normas processuais para responder a pergunta. É preciso esclarecer, ainda, que não pretendo fazer um texto muito grande, por isso, dessa vez, falarei do…

Entendendo a emendatio libelli

A melhor forma de compreender as questões teóricas é analisando os casos práticos e no texto de hoje veremos um pouco sobre a emendatio libelli. Emendatio libelli, de forma bem simples, é a possibilidade de o juiz mudar o crime que consta classificado na denúncia. Por exemplo, o acusado, denunciado pela prática do crime do…

Álcool com energético tem o mesmo efeito que cocaína

Vodca com energético já virou um clássico das baladas, mas pode ser uma bomba para os adolescentes. Pesquisadores da Universidade Purdue, em Indiana, EUA, fizeram testes com os cérebros de ratos adolescentes (já que não poderiam fazer o mesmo com humanos) e observaram mudanças químicas em suas massas encefálicas muito parecidas com os efeitos da…

Precisamos parar de chamar as pessoas de “bandido”

Bandido, ladrão, assaltante, infrator, traficante, criminoso, delinquente, … Quantas são as formas de rotular uma pessoa que pratica um ato considerado criminoso? Em todos os lugares, desde que não se trate de pessoa com boas condições sociais, a notícia da prática de uma infração penal é lançada como: “Assaltante é preso”, “Traficante é morto a tiros”,…

O juiz pode decretar uma prisão preventiva de ofício?

Será que o juiz, ao analisar um procedimento penal, pode, de ofício, decretar prisão preventiva? Ou seja, é possível que a prisão preventiva seja decretada sem que ninguém a requeira? Essa pergunta é importante na medida em que a regra é a imparcialidade do juiz, a inércia jurisdicional, havendo, portanto, a necessidade de provocação por…

O Justiceiro – como a legítima defesa forma heróis populares

Hoje vou começar contando uma história. Uma história que fala sobre “O Justiceiro”, um herói popular formado por meio do instituto da legítima defesa. Era o início de mais uma noite normal. Volta pra casa, ônibus lotado e aquela vontade de chegar logo. Tudo acontecia nos conformes, como sempre. Entre um cochilo e outro, a…

A prescrição penal não é tão difícil assim

Bastante gente acha a prescrição penal muito difícil de ser entendida, principalmente diante da necessidade de analisar tantas datas, suspensões e interrupções. Mas as coisas não são tão complicadas como parecem. Imaginemos assim, de forma bem simples: o Estado possui um prazo para, por exemplo, investigar, processar, condenar e executar, penalmente, alguém. Caso passe esse tempo…

A prisão previne a prática criminosa?

Dentre as funções da pena, está a de que a prisão previne (ou deveria prevenir) a prática criminosa. Em suma, três teorias que tratam da função da prisão, a retributiva, a função preventiva e a mista. O objetivo da pena na teoria retributiva seria causar ao infrator um mal em decorrência do mal representado pela infração,…

Agora, também especialista em Ciências Criminais

Essa foi uma semana muito gratificante, afinal concluí, com louvor, minha especialização em Ciências Criminais. Então, além de Processo Civil, também sou especialista em Ciências Criminais, área que tanto amo. É só o começo de um loooongo caminho. Agora é tentar publicar a pesquisa como artigo científico. Depois disso, garanto que lanço o trabalho aqui…

Criminalizar as drogas nada mais é do que criminalizar a pobreza

Uma coisa é certa: criminalizar as drogas é criminalizar a pobreza. Você que atua na área criminal já deve ter percebido bem qual o perfil daquelas pessoas presas e processadas, sob acusação da prática do crime de tráfico de drogas: a maioria esmagadora é formada por pessoas pobres, moradoras de periferia. Mas isso se dá…

A dosimetria da pena

A parte de uma sentença criminal que mais merece atenção é, sem sombra de dúvidas, a dosimetria da pena e as suas três fases. Vejo que muitos advogados se apegam, em um recurso, ao mérito da sentença, recorrendo apenas para tentar reverter uma condenação, se dedicando mais ao mérito. Mas, na minha visão, os maiores equívocos contidos em uma sentença e,…

Traficante ou usuário de drogas?

Sem dúvidas, diferenciar o traficante do usuário de drogas é uma das tarefas mais complicadas da prática penal. Como sabemos, a Lei específica para tratar sobre o tema é a Lei de Tóxicos (n.º 11.343/06) e o uso de drogas é tratado no artigo 28 e o tráfico no artigo 33. Para melhor compreender o assunto, necessária a leitura dos…

Quem pode responder a um processo criminal?

Hoje, o texto será baseado na pergunta: quem pode responder um processo criminal? Provavelmente, você deve ter respondido: quem pratica o crime. E quem é que pratica crime? De acordo com o Código Penal, “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.” Que fique claro…

O crime e a sua pena

Texto inicialmente publicado no blog Direito em Conserva. Tive a honra de ser convidado para participar desse blog, compartilhando com vocês um pouco de informações sobre o Direito, tentando simplificar uma área cheia de palavras difíceis e conceitos complicados de serem entendidos. Nesse primeiro texto, o objetivo é falar sobre Crime e Pena. Antes de…

Dados sobre os presos encaminhados à audiência de custódia de SP

Em análise ao Relatório da Audiência de Custódia de São Paulo, realizado pelo Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDDD), verifiquei alguns dados importantes que demonstram com nitidez quem são as pessoas presas:         Tem alguma coisa de errado nisso, né?! Gostou do texto? Curta! Basta clicar na estrela que está…

Não podemos exigir o cumprimento das normas – o Estado ataca novamente

Faz pouco tempo que escrevi um simples texto chamando a atenção para a situação de determinadas crianças que ficam jogadas abandonadas por aí, sem nenhuma perspectiva de futuro, concluindo que não podemos exigir delas o cumprimento das nossas normas. Naquele texto, crianças dormiam nos respiradores de ar (quente) do metrô de São Paulo. Vale repostar…

Não podemos exigir o cumprimento das normas

Uns dias atrás eu vi uma postagem no Facebook que falava sobre a nossa impossibilidade de exigir de certas pessoas o cumprimento das (nossas) normas. Desde então, não consigo mais parar de pensar nela. Esse post era composto de uma foto (abaixo), atribuída a Rubén González, e os seguintes dizeres: “Meninos de rua tentando se aquecer nos…

O pós estupro – como o Estado pode piorar ainda mais a situação

Quanto mais eu leio (ultimamente só tenho lido sobre criminologia) mais eu me insurjo contra o Estado (ou ao que ele atualmente representa) e, consequentemente, a sua capacidade de piorar ainda mais a situação, sendo que nesse texto falarei um pouco do pós estupro e de toda a dificuldade existente no Sistema para que uma…

O Brasil realmente é o país da impunidade?

Com certeza, em uma pesquisa popular, a maior parte das respostas será no sentido de que o Brasil é o país da impunidade. Acredito, inclusive, que até eu e você já dissemos isso ao menos uma vez na vida; outros até acreditam realmente nisso. E não há nenhum problema, pois somos induzidos a pensar assim,…

Convite

Boa tarde, galera. Esse post não é para expor nenhum dos meus malucos pensamentos. Dessa vez quero convidá-los a dar uma passadinha lá no blog do parceiro Lucas, chamado Direito em Conserva, um blog que tem o objetivo de simplificar o Direito, fazendo com que a população de um modo geral consiga compreender uma área tão…

Bandido bom é bandido morto. Então, cuidado(!), você pode ser morto.

É comum ouvirmos por aí pessoas que ainda defendem que “bandido bom é bandido morto” e que a polícia tem mais é que matar essa bandidagem toda. Cada vez que ouço isso me pergunto: quem é bandido? O que é preciso para ser considerado bandido? Basta praticar crime? Qualquer crime? Se basta praticar crime para…

Mais ou menos violência? Mais ou menos Direito Penal?

Mais Direito Penal ou menos Direito Penal? Consequentemente, mais violência ou menos violência? Esses são os questionamentos que mais nos fazemos, pois todos estamos cansados desse caos que se encontra instalado. Para instigar ainda mais esse debate, vejamos algumas “notícias” veiculadas na internet: Brasil tem um policial morto a cada 32 horas Para cada quatro…

Tenho que parar de me drogar!

Vou confessar para vocês, eu uso drogas (sim, no plural)! Todo dia, logo após acordar, faço uso de, ao menos, duas drogas, ambas com alto poder viciante. Quando não uso, logo fico com dor de cabeça ou me sinto desanimado, meio deprimido. É inevitável! Bastam poucos minutos acordado e meu corpo já pede um pouco…

Quantos crimes você já presenciou?

Será que a criminalidade realmente está tão grande como parece ou será que compramos a sensação de insegurança que é vendida? Ninguém duvida que vivemos uma grave crise de violência X segurança. Logo, todos sabem que o mundo de hoje está muito perigoso. Assaltos dos mais variados (com arma, sem arma, com agente, com vários…

Meu Deus(!), eu vivo do crime!

Não sei vocês, mas eu vivo do crime! Reclamamos da criminalidade, da sensação de impunidade, da falta de investimento no combate e prevenção ao crime, mas, na realidade, nada é feito, pois dependemos do crime. Não tinha me dado conta do quanto dependemos dos ilícitos e não é pouco. Eu mesmo, hoje em dia, sou…

Qual é o período de duração do benefício Auxílio-Reclusão?

Poucos temas são tão polêmicos como o auxílio-reclusão. Falam por aí que o valor do benefício é maior do que o salário mínimo; que o Estado dá dinheiro a bandido; dentre várias outras alegações. O que as pessoas não percebem é que o auxílio-reclusão nada mais é do um direito decorrente da contribuição previdenciária, assim…

O que é prisão em flagrante?

Apesar de muita gente gostar de opinar sobre prisões, nem todos sabem exatamente o que é necessário para se prender alguém e no texto de hoje falarei um pouco sobre a prisão em flagrante. Mas o que é necessário para se prender alguém? A pessoa somente poderá ser presa se estiver em flagrante delito (veremos…

Diferença entre “criminoso rico” X “criminoso pobre”

Há diferença de tratamento entre criminosos (ricos e pobres)? Não deveria, pois todos são infratores da lei, mas não é o que ocorre. Mais um dia está prestes a acabar e, como sempre, passeio por alguns sites de notícias para saber quais são as “novidades”. Em um determinado portal, são três as notícias principais: uma sobre…

O indivíduo perde a sua condição de ser humano quando está preso?

Costumo escrever textos curtos e pontuais, geralmente voltados para assuntos do cotidiano ou casos jurídicos. Sei que hoje em dia é difícil arranjar tempo para ler textos grandes e muito complexos. As pessoas preferem informações mais diretas. Mas dessa vez terei que fugir um pouco da regra, publicando algo mais extenso. Existem assuntos que não…

Quem realmente é o bandido?

Todos viramos “especialistas” em direito penal, política criminal e afins, de modo a apontarmos saídas para o mau momento, quase sempre com o um maior rigorismo penal, mas será que realmente sabemos quem é o bandido? Geralmente, temos a mania de apontar para o outro e dizer que ele, por ter praticado um crime, merece ser…

A (ausência da) família e a escolha pela subversão

O preso foi apresentado ao juiz da audiência de custódia (procedimento em vigor nos Estados de SP e ES) e começou a ser qualificado processualmente, com perguntas sobre nome, filiação, data de nascimento, dentre outras. Em determinado momento (acredito que em resposta a pergunta se residia com os pais) aquele indivíduo que se encontrava preso disse:…

O que importa é prender (preventivamente), nada mais

Não é difícil constatar, o que importa mesmo, no Brasil, é prender. Prender para averiguar, prender para investigar, prender para punir. Mas não é qualquer prisão, gostamos mesmo é da prisão preventiva, daquela que deveria ser uma medida provisória, excepcional. Essa é “a melhor”. Afinal, nada dá mais resposta à sociedade do que a prisão…

Você prenderia o seu filho em uma cela, por desobediência a normas familiares?

Era uma vez uma família composta por pai, mãe e 10 filhos. Desses 10 filhos, 01 (Paulo) se deu muito bem profissionalmente, ganhando muito dinheiro. Quatro filhos (Marcos, João, Tiago e Pedro) alcançaram uma vida mediana, mas estável. Não tinham tudo o que queriam, mas não faltava nada. Os cinco que restaram não alcançaram muitas riquezas, por…

Jhonny poderá escapar do seu destino?

Jhonny é uma criança de 06 anos de idade, estudante de uma escola pública municipal, residente em um bairro carente da capital de Vitória/ES e que terá um destino não muito agradável, difícil de escapar. Sabe aquela criança que “toca o terror” na escola? Ele é uma dessas. Bate nos colegas, morde os professores, cospe…

Como funciona uma audiência criminal, você sabe?

A área criminal não é uma das mais famosas profissionalmente, sendo considerada por muitos o “patinho feio” do Direito. Todavia, apesar de não ser a área de maior (e melhor) atuação, é a matéria mais falada por aí nas filas, nos bares, nas redes sociais, … Essa contradição, entre a prática e o que é falado,…

Você já foi a um presídio?

Muito se fala sobre a situação prisional e, por isso, lhe pergunto: você já foi a um presídio? Eu já fui algumas vezes, seja como estudante, advogado ou assessor de juiz para auxiliar na inspeção do estabelecimento prisional da Comarca onde trabalho. Nesse texto, vou contar pra vocês como foi a minha primeira ida a…

Petição de 100 folhas: pra que, pra quem?

Um dia desses, ao analisar um processo, vi uma petição que continha mais de 100 (cem) folhas, isso mesmo, MAIS DE CEM PÁGINAS! E, por incrível que pareça, o próprio advogado que escreveu a petição, durante uma audiência, disse que já escreveu uma peça recursal para os Tribunais Superiores com mais de 1000 (mil) páginas….

O álcool mata cada vez mais e ainda achamos “legal”

O álcool mata cada vez mais e ainda achamos “legal”. A prova disso é que eu estava a ver os lances da rodada da Champions League no site do GE, um dos maiores portais esportivos da nossa internet, quando vi uma propaganda sobre álcool, mais especificamente sobre a cerveja, sobre o “cervejeiro”. Bastava começar a…

A mídia, os seus desserviços e a incitação ao crescimento da criminalidade

Vivemos numa época em que o controle da opinião pública e, consequentemente, do rumo do país está nas mãos da mídia, da publicidade, a qual, na realidade, presta desserviços à sociedade, tendo, inclusive, responsabilidade pelo aumento da criminalidade. Estereótipos são criados, gostos alterados, hábitos mudados, tudo conforme a vontade daqueles que controlam as informações. Se…

A “impunidade” é necessariamente decorrente de leis fracas?

Ouço falar a todo o momento que o Brasil é o país da impunidade; que as leis são fracas; que bandido não vai para a cadeia; que a pessoa é presa e logo em seguida é solta; que a sensação de impunidade só cresce; … A sociedade, ao que tudo indica, está repetindo esse discurso  do…

(Des) Legítima Defesa (do patrimônio)

Quase todo mundo sabe, por mais que genericamente, o que é legítima defesa, estabelecida no artigo 25 do Código Penal. De qualquer forma, para facilitar a exposição do assunto, vejamos o que diz o texto legal: Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente,…

Menos fumantes, resultado de pessoas mais conscientes

Nos dias de hoje é nítido que temos menos fumantes, o que é resultado de pessoas mais conscientes. Pare pra pensar, se você nasceu na década de 80, provavelmente, se lembra de andar em tudo quanto é canto e ver fumantes. No shopping ou no ônibus as pessoas estavam fumando. Talvez, os seus (e os…

Cidadãos de bem também consomem drogas. E muito!

Essa é a história de algumas pessoas comuns, espalhadas pela sociedade, cidadãos de bem, pais/mães de família, todos consumidores de drogas altamente viciantes. Marcelo, Diego e Roberta. Marcelo é médico. Diego, engenheiro. E Roberta, por sua vez, advogada. Os três são ótimos profissionais, reconhecidos em suas respectivas áreas por suas qualidades, mas têm hábitos não…

A descriminalização das drogas significa a liberação do consumo?

Ao falar da descriminalização das drogas, logo vemos aqueles velhos argumentos de que não podemos fazer isso, pois as drogas fazem mal à saúde, destroem famílias, acabam com a sociedade, … É como se, ao descriminalizar, o consumo das drogas se tornasse automaticamente liberado; como se a descriminalização necessariamente permitisse o uso indiscriminado por todos. “Mas você não…

Choque de realidade

Era mais uma audiência criminal, a testemunha, um jovem de 15 anos, integrante da “classe penal” (pobre, morador da periferia da periferia, sem muita referência familiar, …), respondendo aos questionamentos do Promotor, declarou que na época dos fatos tinha apenas 10 para 11 anos de idade e não sabia muito sobre o que narrados na denúncia, pois trabalhava de…

Polícia brasileira é uma das que mais mata e mais morre

Uma polícia violenta, mas que também é vítima da criminalidade. Esse é o retrato da atuação policial no Brasil, revelado pela edição 2014 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento aponta que, em apenas cinco anos, as polícias brasileiras – civil e militar – mataram tanto quanto a americana em três décadas. Por outro…

Direito para todos! (Só que não)

O Direito foi criado e é aplicado apenas por aqueles poucos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo (área restrita quase que exclusivamente aos que fizeram o curso de Direito). Como consequência disso, daqueles envolvidos em um processo judicial, geralmente só os advogados, defensores públicos, juízes, promotores e estagiários compreendem os atos praticados durante a duração…

Tráfico de drogas: o problema do Brasil

Violência generalizada, homicídios, crimes patrimoniais, agressões…, tudo decorre do tráfico de drogas, o problema do Brasil. A maior parte disso é consequência das drogas. Mas não das drogas em si (maconha, cocaína, crack, lsd…), e sim do combate às drogas. As chacinas, a perseguição do Estado aos mais pobres, as UPP’s, a discriminação, os tiroteios, as…

A responsabilidade da TV pelo aumento da criminalidade

Independente do horário ou do dia, da cidade ou do Estado, nossos telejornais (locais ou nacionais) são verdadeiros repositórios de notícias ruins – crimes, mortes, acidentes, tragédias, … São raros os momentos em que não vemos a propagação do ódio entre pessoas. Talvez isso só ocorra na hora de apresentar a previsão do tempo, ou…

Como explicar a seletividade penal?

Muitas pessoas discutem o assunto da seletividade penal, afirmando que essa história de que a maior parte das pessoas presas é composta de negros e pobres é mentira e que não podemos afirmar que os nossos policiais e a nossa Justiça sejam preconceituosos. Mas será que a seletividade penal mais ocorre no momento da abordagem…

A Audiência de Custódia e a humanização da Justiça

Uma das maiores dificuldades que temos é conseguir harmonizar as leis com a realidade. A legislação, muitas vezes, está distante do que vivemos, fazendo com que o seu texto não represente o que acontece na prática. Inclusive, esse desencontro (entre a legislação e a realidade) pode ser verificado no caso das prisões. Segundo o Código…

Pobres não podem usar drogas

Tiago e David são dois jovens (com idade entre 18 e 21 anos), ambos estudantes. A diferença entre eles é que Tiago é de classe média/alta e está no curso de Direito; enquanto David é de família humilde, morador da periferia e faz um curso técnico oferecido pelo Estado. Tiago tem uma mesada dos pais…