Dicas para elaborar Defesa Prévia

Elaborar a Defesa Prévia pode deixar muita gente preocupada, ainda mais quando estamos diante de jovens advogados, sem muita experiência na prática penal. Diante disso, é comum ver defesas mal formuladas, seja com relação ao conteúdo seja quanto à própria formatação. Inclusive, grande quantidade de advogados não sabe que existe diferença entre Defesa Prévia e…

Concurso material de crimes

O concurso de crimes é uma das matérias mais importantes da prática penal, pois são recorrentes e fazem toda a diferença na dosimetria da pena, motivo que resolvi voltar a abordar esse tema, começando pelo concurso de crimes . Essa importância pode ser resumida no fato de que o tipo de concurso a ser aplicado…

O tráfico de drogas e a prova pericial

Um dos pontos mais importantes dos processos envolvendo tráfico de drogas (Lei n.º 11.343/06) é a necessidade de comprovação, por meio de prova pericial, de que a substância apreendida efetivamente é uma droga (substância ou os produto capaz de causar dependência). Resumidamente, posso adiantar que, de acordo com o artigo 66 da referida Lei, “denominam-se…

A atuação do advogado na Lei de Drogas

Os crimes contidos na Lei de Drogas, especialmente o tráfico, estão entre aqueles que mais mantém as pessoas presas e dão ensejo à propositura de uma ação penal, motivo pelo qual todo(a) advogado(a) deve buscar se especializar no tema para ter uma boa atuação prática. É bem provável que você, durante a sua vida profissional,…

Associação para o tráfico de drogas

A associação para o tráfico de drogas, na verdade, é uma associação para a prática das condutas tipificadas no artigo 33 (tanto no caput quanto no §1º), bem como no artigo 34 da Lei de Drogas, que fala sobre maquinários, aparelhos, instrumentos e demais objetos destinados à fabricação de drogas, por exemplo. Vejamos o que…

Racha com resultado morte, dolo eventual e culpa consciente

O noticiário da região metropolitana onde moro está explorando um recente caso em que dois indivíduos, em dois veículos diferentes, de acordo com as investigações, teriam disputado um racha e bateram em uma motocicleta, com resultado a morte dos dois ocupantes da moto. De acordo com as informações, os dois, depois de saírem de uma…

O Decreto 9.785/19 e os efeitos práticos

Ontem publiquei um texto sobre as alterações causadas pelo Decreto 9.785/19, referente às armas de uso permitido e de uso restrito, sendo que agora é necessário falar um pouco sobre os efeitos práticos dessas mudanças. Em resumo, o Decreto aumentou o rol de armas de uso permitido, reduzindo o rol de armas de uso restrito,…

Nova página de cursos

Você já conhece a nova página do blog, com os cursos produzidos por mim e por parceiros, voltados para o aperfeiçoamento da prática penal? Ainda não conhece?! Corre lá e veja quais são os cursos oferecidos. Você pode clicar aqui para ser redirecionado para a página ou pode clicar diretamente na página, na aba “Cursos”,…

O que é droga?

A Lei 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas, trata sobre as questões relacionadas aos entorpecentes e psicotrópicos, mas, por incrível que pareça não traz pra gente o que é droga, ou seja, quais as substâncias que acarretarão a responsabilização penal. Nesse sentido, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Lei de Drogas:…

O uso de simulacro de arma de fogo no crime de roubo

É comum ver nos noticiários a prática de roubos com o uso de um simulacros de arma de fogo sendo classificados como sendo roubo majorado (artigo 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal). Primeiro, simulacro de arma de fogo é um objeto que parece uma arma, mas não é. Pode ser um brinquedo, uma…

10 dicas para se sair bem na sua primeira audiência criminal

Quem não teve medo ao realizar a sua primeira audiência (criminal ou não) que atire a primeira pedra? Por isso, trago 10 dicas para se sair tão bem que nem vai parecer que você é inexperiente no assunto. Além do texto de hoje, já escrevi sobre como é uma audiência criminal. Recomendo a leitura para…

Qual a diferença entre roubo e extorsão?

Pode parecer simples, mas saber a diferença entre o crime de roubo e o de extorsão é muito importante para uma boa prática penal. O primeiro passo é saber o que consta no texto legal. De acordo com o artigo 157 do Código Penal, roubo é a conduta de: Subtrair coisa móvel alheia, para si…

Por que o processo do Tribunal do Júri demora tanto?

Quem atua no meio jurídico ou é parte de um processo que tramita no Tribunal do Júri já deve ter ouvido ou se perguntado inúmeras vezes: por que o processo demora tanto? Essa não é uma pergunta que tem uma única resposta, não há uma causa específica e individual para a demora no trâmite processual,…