A decretação da prisão de ofício pelo Juiz e a necessidade de revisão em 90 dias – artigo 316 do CPP

Dentre as diversas mudanças realizadas pela Lei 13.964/2019 (a Lei Anticrime) no Código de Processo Penal, importa destacar as modificações do artigo 316 e a criação do seu parágrafo único.

Esclarecimentos sobre a prisão em 2ª Instância

Algumas questões precisam ser esclarecidas no quesito prisão, principalmente quanto à possibilidade de prisão após decisão em 2ª Instância e a própria prisão preventiva, pois as pessoas acabam sendo influenciadas pelas famosas e mais sórdidas fake news que se espalham por aí. A DECISÃO NÃO IMPEDE A PRISÃO A primeira coisa que eu preciso teContinuar lendo “Esclarecimentos sobre a prisão em 2ª Instância”

Mais da metade dos presos não completou o ensino fundamental

Ao escrever sobre a teoria da seletividade penal, pesquisei o perfil das pessoas que eram presas em flagrante e percebi que mais da metade dos presos não completou o ensino fundamental. Como disse, mais da metade de quem foi preso não completou o ensino fundamental e, do total analisado, mais de 75% sequer concluiu oContinuar lendo “Mais da metade dos presos não completou o ensino fundamental”

Notícia comentada: Oito em cada dez detentos voltam para a prisão após liberdade no ES

Na notícia comentada de hoje analisarei uma reportagem veiculada no portal Gazeta Online que trata sobre a quantidade de detentos que são presos novamente após obter liberdade. A notícia já começa com a informação de que “Cerca de 80% dos presos que são colocados em liberdade voltam para o sistema prisional capixaba”.

Notícia comentada: Como a prisão muda a personalidade de detentos

A partir de agora, às quartas, publicaremos um texto com comentários sobre notícias veiculadas pelos canais de comunicação. Para iniciar essa série, a análise será sobre a reportagem da BBC que aborda a influência da prisão na mudança da personalidade dos detentos.