A associação para o tráfico de drogas, na verdade, é uma associação para a prática das condutas tipificadas no artigo 33 (tanto no caput quanto
Categoria: tráfico de drogas
Violação de domicílio em tráfico de drogas
Tema muito atual é a violação de domicílio em processos de tráfico de drogas. Nesse sentido, a Constituição, em seu artigo 5º, inciso XI, estabelece
Traficante ou usuário de drogas?
O primeiro passo, obviamente, é averiguar se o destino do entorpecente era o consumo pessoal daquele que a possuía ou se era destinado a terceiros.
É possível tráfico de drogas sem venda de entorpecentes?
De acordo com esse entendimento, a venda de drogas é desnecessária para a caracterização do tráfico, bastando que uma das 18 condutas contidas no artigo 33 da Lei 11.343/06 seja praticada.
Aplicação das causas de aumento do art. 40 da Lei 11.343/06 nos crimes de tráfico de drogas e associação para fins de tráfico: bis in idem(?)
É possível que um réu seja processado e condenado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com incidência de
É possível arbitrar fiança em tráfico de drogas?
A questão trazida neste texto é sobre a possibilidade de arbitrar fiança em um crime de tráfico de drogas. Não se trata da concessão de liberdade provisória ou revogação da prisão preventiva, pois nesses casos não há mais dúvida quanto ao cabimento, mas do condicionamento da liberdade ao recolhimento de fiança.
