E-book gratuito – tráfico privilegiado

Fiz um e-book gratuito sobre o tráfico privilegiado, com abordagem sobre tudo de mais importante para a sua compreensão e aplicação prática. Quer? Mande um email para pedromaganem@gmail.com e peça já o seu. Siga o blog no Facebook, no Twitter, no Instagram. Conheça o canal do Telegram.

Tráfico Privilegiado: o que você precisa saber (parte I)

O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal, especialmente por trazer consideráveis modificações na pena aplicada, tanto com relação ao tempo de cumprimento quanto à forma de aplicação da pena.

O informante colaborador – art. 37 da Lei de Drogas

O crime tipificado no artigo 37 da lei de drogas é denominado de informante colaborador. Segundo o referido artigo, pratica o crime aquele que colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos artigos 33, caput e § 1º, e 34. A pena atribuída a esse crimeContinuar lendo “O informante colaborador – art. 37 da Lei de Drogas”

O artigo 34 da Lei de Drogas é subsidiário

O artigo 34 da Lei de Drogas tem natureza subsidiária ao crime de tráfico de drogas, ou seja, somente será caracterizado se não houver a prática do tráfico de drogas Além disso, não se configurará pela mera posse de balança de precisão ou de materiais para fracionar e embalar drogas, pois a punição é pelaContinuar lendo “O artigo 34 da Lei de Drogas é subsidiário”